ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 15 DE 20 DE JUNHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,

 

CONSIDERANDO as festividades juninas comemoradas no mês corrente, destinadas as manifestações populares da cultura brasileira;

 

CONSIDERANDO as comemorações de SÃO JÕAO, no Município, no próximo dia 24.06.2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 24/06/2024 (segunda-feira) retornando as atividades normais no dia 25/06/2024 (terça-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 24/06/2024 (segunda-feira).

 

Primavera, 20 de junho de 2024.

 

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita 


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:A371018D