ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.480/2019

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

R$285.000,00

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

43

 

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

R$ 27.900,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 01 02 ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO

60

 

04.122.1001.2156.0000

MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO

R$11.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

54

04.243.1005.2058.0000

APOIO AO CONS. TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA

R$1.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

55

04.243.1005.2058.0000

APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA

R$1.370,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

80

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO

R$96.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

86

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO

R$9.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

103

 

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P.

R$1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

134

 

12.361.1001.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$23.870,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

189

 

12.361.1002.2084.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%

R$66.060,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

99

OUTROS

F.R.: 0 99 12

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

02 04 02 DEPARTAMENTO DE TURISMO

193

13.392.1004.2092.0000

PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICAS

R$15.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

206

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$2.500,00

 

3.3.90.36.00

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

210

13.391.1004.2112.0000

MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

R$1.500,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

225

13.392.1004.2127.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

R$3.800,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

267

 

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$5.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

300

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$18.300,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

311

22.661.1006.1038.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDA. EC

R$1.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R.: 0 01 00

110 000

GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 02 ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO

58

 

04.122.1001.2156.0000

MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS DO GABINETE DO PREFEITO

-R$ 50.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

02 01 03 DIRETORIA EXECUTIVA DE POLIT. PUBLICA P/ JUVENTUDE

63

 

04.122.1001.2157.0000

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA P.P. P/JUVENTUDE

-R$ 25.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

247

 

20.605.1007.1037.0000

ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE AGUA NA ZONA RURAL

-R$ 20.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

284

 

04.122.1006.1008.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA

-R$ 20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

287

04.122.1006.1040.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO

-R$ 60.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

302

16.482.1006.1045.0000

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EXECUÇÃO DE PRO

-R$ 40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

323

27.813.1006.1059.0000

REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS

-R$ 20.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

326

15.452.1006.1006.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

-R$ 50.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

F.R. Grupo: 0 01 00

110 000

GERAL

 

Anulação (-)

R$285.000,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 28 de junho de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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