ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$498.400,86 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

498.400,86

02

01

03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

92

 

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUÇÃ

389,44

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

95

 

12.361.0003.2018.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUÇÃ

1.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

68.000,00

 

139

 

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

 

412

 

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA

45.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

438

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

230.070,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

442

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

48.550,00

 

 

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

460

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

52.600,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

 

466

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

1.745,69

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

467

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

6.576,23

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

472

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

2.760,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

473

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE S

2.276,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 001

SAÚDE - COVID-19

 

 

530

 

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

30.200,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 001

SAÚDE - COVID-19

 

 

542

 

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

9.233,50

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 001

SAÚDE - COVID-19

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

01

GABINETEDOPREFEITO

 

 

36

 

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DOPREFEITO

-25.970,00

 

 

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO -RPPS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

48

 

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

-20.500,00

 

 

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

61

 

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

140

 

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 40%

-53.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

02

01

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

362

 

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

-2.800,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

 

416

 

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SAÚ

-45.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

440

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

-49.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

446

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

-12.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

461

 

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SA

-29.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

478

 

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

-189.139,44

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

 

496

 

10.301.0007.2093.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

-34.191,42

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

827

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-7.800,00

 

 

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO- RPPS

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação ( - )

-498.400,86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 10 de DEZEMBRO de 2021

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:A3E2E988