ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 030/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROJETO APROVADO CONFORME O EDITAL Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.

CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA.

CONSIDERANDO: a ata da 108ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foi apresentado o Parecer Técnico nº 006/2026 e o Parecer Técnico nº 007/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).

CONSIDERANDO: que não foi apresentada interposição de recurso ao Resultado Preliminar, divulgado por meio da Resolução nº 025/2026, deste colegiado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO FINAL dos projetos inscritos e aprovados conforme o Edital nº 001/2026, sendo:

 

Título do Projeto: Lagoa Azul Nascente do Futuro – Juventude, Regeneração Ambiental e Território Educativo

Valor do Projeto: R$ 2.157.237,50 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Instituição Proponente: Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AMATUR

CNPJ: 02.487.573/0001-17

Pontuação obtida: 85,0 PONTOS

 

Título do Projeto: LER E BRINCAR EM CADA CANTO 2ª EDIÇÃO

Valor do Projeto: R$ 1.454.150,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)

Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES

CNPJ: 10.627.192/0001-14

Pontuação obtida: 86,0 PONTOS

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro/PE, 13 de outubro de 2.026.

 

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Gestor do FUMDECA

(Triênio 2024-2027) 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:A3FC7F1A