ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 09/2026

EXTRATO DA DECISÃO

 

EMPRESA: CASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 24.868.172/0001-40

 

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 09/2026

 

FUNDAMENTO: Art. 137, inciso I e 138, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a Cláusula 5 e Cláusula 9 do Contrato N.º 00157/2026.

 

DECISÃO: Acato a conclusão opinativa do Relatório da CPAR, por restar suficientemente debatida a questão eDECIDO pelaextinção contratual,tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.

 

RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.

 

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado na Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.

 

Surubim, 21 de outubro de 2026

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:A42A35D1