ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 024/2026

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS COM PROJETOS E ATENDIMENTO SOCIAL VOLTADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO - PERNAMBUCO

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: o Artigo 91 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do registro de entidades não governamentais nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.

CONSIDERANDO: o inciso XII, do Artigo 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, que dispõe sobre o registro de entidades não governamentais.

CONSIDERANDO: as Atas nº 104 e nº 107, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, realizadas em 12 de março de 2026, e, 16 de julho de 2026, e que foram apreciados e aprovados os novos registros e atualização dos registros anteriores, referentes às entidades não governamentais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DIVULGAR a Relação de Entidades Não Governamentais com sede no município de Limoeiro, que desenvolvem ações, projetos e atendimento social para criança e adolescente, sendo:

 

Número de Inscrição: 001/2010 - Instituto Padre Luis Cecchin

 

Número de Inscrição: 002/2010 - CIA de Eventos Lionarte

 

Número de Inscrição: 011/2010 - Sociedade Musical 25 de Setembro

 

Número de Inscrição: 016/2010 - Associação dos Moradores do Bairro João Ernesto

 

Número de Inscrição: 024/2010 – Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AMATUR

 

Número de Inscrição: 025/2010 - Associação dos Moradores da Congal

 

Número de Inscrição: 033/2010 - Círculo de Trabalhadores Cristãos de Limoeiro

 

Número de Inscrição: 040/2010 - Centro de Criação Galpão das Artes

 

Número de Inscrição: 045/2010 - Sociedade Musical Santa Cecília

 

Número de Inscrição: 047/2022 - Espaço Cultural Palhaço Xililique

 

Número de Inscrição: 048/2024 - Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Limoeiro

 

Número de Inscrição: 049/2026 - Instituto Santa Isabel

 

Número de Inscrição: 050/2026 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro

 

Número de Inscrição: 051/2026 – Instituto Flor do Limão

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro/PE, 06 de outubro de 2.026.

 

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Gestor do FUMDECA

(Triênio 2024-2027)

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:A44876A1