ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura Municipal de Timbaúba - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020, DE 02 DE MAIO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Altera o caput do art. 1º do Decreto nº 19, de 29 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município de Timbaúba/PE descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e nos demais documentos que integram este Decreto, em razão do desastre classificado e codificado como COBRADE 1.3.2.1.4 (Chuvas Intensas), nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional."
Art. 2º Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 19, de 29 de abril de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Este Decreto vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, observados os limites e procedimentos estabelecidos na Portaria nº 260/2022 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Timbaúba/PE, 02 de Maio de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal de Timbaúba
Publicado por:
Nayara Carla da Silva Rodrigues
Código Identificador:A4B91AEB