ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
REGULAMENTO

Art. 1º - A Campanha Tampinhas Solidárias é um pré-evento relacionado aos 56º Jogos Escolares de Limoeiro (JELs), cujo tema é ODISSEIA. A Campanha tem por objetivo contribuir com o GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER (GAC), instituição que promove a vida.

 

Art. 2º - A Campanha Tampinhas Solidárias, que conta com o apoio do PARQUE DE DIVERSÕES SANTO ANTÔNIO, do MATADOURO INDUSTRIAL MS LTDA e da COPA DA JUVENTUDE é uma ação no âmbito do município de Limoeiro/PE, com participação voluntária de Unidades Educacionais das redes municipal, estadual e privada.

 

Parágrafo Único - O apoio ao qual se refere o caput deste Artigo, consiste na doação de 1.010 (mil e dez) ingressos para as turmas classificadas nas três primeiras colocações nos termos deste Regulamento.

 

Art. 3º - A organização e coordenação da Campanha Tampinhas Solidárias é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SMEE) de Limoeiro/PE.

 

Parágrafo Único – Caberá ao Secretário Municipal de Educação e Esportes designar, até 19 (dezenove) de agosto deste ano de 2026, uma Comissão Organizadora, composta por 03 (três) integrantes, para coordenar a Campanha.

 

Art. 4º - A Campanha consiste na coleta de tampinhas plásticas, usadas e retiradas do meio ambiente, em prol do GRUPO DE AJUDA À CRIANÇA CARENTE COM CÂNCER (GAC), instituição sem fins lucrativos, localizada em Recife, com acolhida a pacientes de todo o Estado de Pernambuco e Estados vizinhos.

 

Art. 5º - A Campanha Tampinhas Solidárias será iniciada oficialmente no dia 26 (vinte e seis) de agosto e se estenderá até o dia 20 de outubro de 2026.

 

Art. 6º - Cada Unidade Educacional, participante da Campanha, orientará internamente para que a coleta das tampinhas seja realizada por turma.

 

Art. 7º - Para efeito da premiação, será considerada vencedora a Unidade Educacional que totalizar o maior quantitativo de tampinhas coletadas no período da Campanha.

 

Parágrafo Único – A premiação à qual se refere o caput deste artigo será destinada à turma, no âmbito das Unidades Educacionais com maior quantidade de tampinhas coletadas, conforme quadro abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

TURMA

1º

560 INGRESSOS

2º

250 INGRESSOS

3º

200 INGRESSOS

 

Art. 8º - Em caso de empate entre as Unidades Educacionais vencedoras, a premiação será destinada à turma dessas Unidades que apresentar maior quantidade de tampinhas coletadas no período da campanha.

 

Parágrafo Único – Caso haja empate entre as turmas de Unidades Educacionais vencedoras, a premiação será dividida pelo quantitativo de turmas empatadas.

 

Art. 9º - A Unidade Educacional vencedora receberá um certificado de participação.

 

§1º - Em caso de empate, será contemplada a Unidade cuja turma obtiver o maior quantitativo de tampinhas.

 

§2º - Persistindo o empate, as Unidades receberão o certificado.

 

Art. 10 – As Unidades Educacionais participantes da Campanha Tampinhas Solidárias deverão entregar as tampinhas de uma só vez, ao final da Campanha, conforme entendimento com a Comissão Organizadora.

 

Art. 11 – A entrega das tampinhas, ao final da Campanha, deverá ser feita em sacos, sacolas ou caixas.

 

Parágrafo Único – Em cada saco, sacola ou caixa deve estar registrado o quantitativo de tampinhas ali contidas, a assinatura/rubrica do/a gestor/a da Unidade Educacional, a data de entrega e a turma responsável pela coleta, conforme modelo padrão em anexo.

 

Art. 12 – A Comissão Organizadora da Campanha Tampinhas Solidárias fará, por amostragem, a conferência das quantidades de tampinhas entregues pelas Unidades Educacionais.

 

Art. 13 – O resultado da premiação da Campanha Tampinhas Solidárias será divulgado, ao término do período de coleta, logo após conferidos os quantitativos entregues pelas Unidades Educacionais/turmas.

 

Art. 14 – Os casos omissos, não previstos neste REGULAMENTO, serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Campanha Tampinhas Solidárias.

 

Limoeiro/PE, 18 de agosto de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO DE MELO

Secretário Municipal De Educação E Esportes

Matrícula 87.148


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:A4BC6DD2