ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA
PREFEITURA
ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020
ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, desincumbindo-se de suas atribuições legais e com arrimo no art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.
I) RESOLVE: SANCIONAR e PROMULGAR a Lei que Dispõe sobre a criação das Diretrizes Curriculares Municipal para Educação Escolar Quilombola – DCMEEQ do Município de Orocó/PE, seus objetivos, atribuições e dá outras providências.” Tombada sob nº. 890, de 13 de julho de 2020-
Publique-se, nos termos e na forma da lei
Gabinete do Prefeito, em 13 de julho de 2020
VEREADOR JOAO XAVIER DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:A4ED6DFA