ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA

PREFEITURA
ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020

ATO DE SANÇÃO Nº 003/2020

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, desincumbindo-se de suas atribuições legais e com arrimo no art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.

 

I) RESOLVE: SANCIONAR e PROMULGAR a Lei que Dispõe sobre a criação das Diretrizes Curriculares Municipal para Educação Escolar Quilombola – DCMEEQ do Município de Orocó/PE, seus objetivos, atribuições e dá outras providências.” Tombada sob nº. 890, de 13 de julho de 2020-

 

Publique-se, nos termos e na forma da lei

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de julho de 2020

 

VEREADOR JOAO XAVIER DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:A4ED6DFA