ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

Processo Administrativo nº 016/2026. Dispensa de Licitação nº 007/2026. ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento trilhado pelo Agente de Contratação nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2026, ao passo em que RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação em favor da empresa MEGA DEDETIZADORA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 21.171.626/0001-30, relativamente aos itens 1 e 2, no valor total R$ 14.196,50 (quatorze mil e cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos), para execução do objeto de “Dispensa de licitação com o objetivo de CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, COM POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO REMOTO, UTILIZANDO TECNOLOGIA GPS/GSM/GPRS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE MÓDULOS RASTREADORES EM REGIME DE COMODATO, LICENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB, BEM COMO OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA-PE, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos demais documentos da fase de planejamento anexos.”, pelo prazo estimado de 12 (doze) meses, que integra o Processo Administrativo nº 016/2026 e a Dispensa de Licitação nº 007/2026, independentemente de transcrição. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato Administrativo nº 029/2026. Vigência formal do contrato: 05.09.2026 a 05.09.2027.

 

Jaqueira (PE), 05 de outubro de 2026.

 

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Luiz Freire de Santana Neto
Código Identificador:A525457F