ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 385/2026
PORTARIA No 385/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA ATUAR NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2026.
A ILUSTRÍSSIMA SRA. CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, autoridade instauradora do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 211, § 2º da Lei Municipal nº 574/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) servidor(a) Clarilis Emídia da Silva Santos, matrícula nº 9008283, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para exercer a função de DEFENSOR DATIVO do servidor(a) Adriana Santos de França, indiciado(a) nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026.
Art. 2º O defensor dativo deverá apresentar defesa escrita no prazo legal, após sua regular intimação e disponibilização dos autos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Iati/PE, 27 de julho de 2026.
CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA
Prefeita
Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:A5564742