ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26 , DE 31 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.577
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.049.193,36 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1021 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 179.193,36
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1022 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 70.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 1008 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 2.800.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.800.000,00
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -249.193,36
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 31 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:A57C0E3C