ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26 , DE 31 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.577

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.049.193,36 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 1021 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 179.193,36

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 1022 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 70.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 1008 - 16.482.0012.1029.0000 Mais Educação..................................... 2.800.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.800.000,00

Anulação:

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -249.193,36

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 31 de março de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:A57C0E3C