ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Primavera - PE no uso de suas atribuições legais, nos termos do o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/202, AUTORIZA a execução e publicação do Termo de Ratificação de Licitação, constante do Processo Licitatório Nº 01/2024 – Dispensa de Licitação FMS Nº 01/2024 e determina que sejam emitidos as Notas de Empenho e o contrato respectivo, como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei.
Data da assinatura da ratificação: 16.02.2024
Primavera, 22 de fevereiro de 2024.
MARTA ANDREA LIMA FIDELIX
Gestora FMS
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:A5813E0D