ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025-SELEÇÃO DE SERVIDORES

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025

SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão – GESTÃO, considerando o disposto no art. 7º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), torna pública a convocação dos servidores efetivos deste Município para fins de seleção e habilitação de candidatos ao exercício da função de Agente de Contratação.

 

1. DO OBJETO

Selecionar servidores efetivos do quadro da Administração Direta do Município de Ipojuca para atuarem como Agentes de Contratação, nos termos da legislação vigente, responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da Lei nº 14.133/2021.

 

2. DOS REQUISITOS

Poderão se candidatar servidores que atendam aos seguintes critérios:

Ser servidor efetivo do município do Ipojuca e que tenha cumprido o estágio probatório;

Possuir formação de nível superior;

Ter curso(s) na área de licitações e contratos administrativos (mínimo de 20h);

Preferencialmente, possuir certificação de Agente de Contratação/Pregoeiro ou equivalente;

Apresentar currículo atualizado, comprovando experiência e capacitação na área de contratações públicas.

Ter disponibilidade para cumprir a jornada integral.

 

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1. A seleção dos candidatos será realizada por avaliação de pontuação, composta pelas seguintes etapas e critérios:

Critério	Pontuação
Curso de Agente de Contratação / Pregoeiro (mín. 20h)	20 pontos
Curso de Licitações e Contratos (mín. 20h)	15 pontos (cada curso, até 2 cursos – máximo 30 pontos)
Experiência em comissões de licitação ou funções correlatas (como planejamento de licitações)	20 pontos
Análise de currículo (tempo de serviço, capacitações gerais na área)	Até 15 pontos
Entrevista técnica (perfil, conhecimentos, disponibilidade)	Até 15 pontos
Pontuação máxima total	100 pontos

Observação: Só serão considerados os cursos com comprovação por certificado e experiência com documentos comprobatórios.

3.2. As entrevistas serão conduzidas pela Secretária de Planejamento e Gestão, e os inscritos serão convocados por e-mail.

4. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante o envio dos documentos abaixo digitalizados em formato PDF:

Requerimento de inscrição (conforme modelo em anexo);

Cópia do diploma de curso superior;

Cópias dos certificados de cursos exigidos;

Currículo atualizado;

Documento de identificação funcional (que comprove o vínculo efetivo com o município do Ipojuca).

E-mail para envio: licitacao@ipojuca.pe.gov.br

Período de inscrição: de 03 a 17 de outubro de 2025.

 

5. RESULTADO

O resultado preliminar será divulgado até o dia 20 de outubro de 2025 no site oficial da Prefeitura do Ipojuca e no Diário Oficial do Município.

 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

O exercício da função de Agente de Contratação será designado por ato formal da autoridade competente;

A atuação será em horário integral do município;

O servidor será cedido à Secretaria de Planejamento e Gestão, enquanto atuar como Agente de Contratação;

A seleção não gera direito automático à designação, sendo esta discricionária e condicionada ao interesse da Administração.

Ipojuca, 02 de outubro de 2025

 

VERA LÚCIA ALBUQUERQUE SARMENTO

Secretária de Planejamento e Gestão

 

ANDREOLLA ROMANA C. ANDRADE

Assessora de Contratações Públicas

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 – SELEÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – GESTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA

À

Secretaria de Planejamento e Gestão – GESTÃO

Prefeitura Municipal do Ipojuca

Eu, [NOME COMPLETO], servidor(a) efetivo(a) do Município de Ipojuca, matrícula nº [MATRÍCULA], lotado(a) na [SECRETARIA / SETOR], venho, por meio deste, requerer minha inscrição no processo de seleção para atuar como Agente de Contratação, conforme disposto no Edital de Convocação nº 001/2025.

Declaro, sob as penas da lei, que:

Possuo formação de nível superior;

Atendo aos requisitos do edital e apresento, em anexo, a documentação exigida para inscrição:

Cópia do diploma de curso superior;

Cópias dos certificados dos cursos realizados na área de licitações e contratos;

Documentos que comprovem a experiência;

Currículo atualizado;

Documento de identificação funcional.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Ipojuca, ___ de setembro de 2025.

Assinatura: ____________________________________

Nome: _________________________________________

Matrícula: _______________

Telefone: _______________

E-mail institucional: _____________________________

 

PLANILHA DE PONTUAÇÃO – PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

Critério Avaliado	Descrição	Pontuação Máxima	Pontuação Obtida
1. Curso de Agente de Contratação / Pregoeiro (mínimo 20h)	Apresentação de certificado de conclusão	20 pontos
2. Curso(s) de Licitações e Contratos (mínimo 20h cada)	15 pontos por curso, máximo de 2 cursos	30 pontos
3. Experiência com licitações ou funções correlatas (como planejamento de licitações)	Ex: portaria de comissão de licitação, setor de compras, elaboração de termos de referência, estudos técnicos preliminares, etc.	20 pontos
4. Análise de Currículo (tempo de serviço e capacitações)	Formação, experiências, atuação na área pública	15 pontos
5. Entrevista Técnica	Conhecimentos, perfil, disponibilidade de horário	15 pontos
TOTAL		100 pontos

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 03/10/2025. Edição 3942
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