ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA E DA SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1494, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA E DA SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições com fundamento no artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e, Lei Municipal nº 1.220/2013, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé aprovou o PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de autoria do VEREADOR – IDELBRANDO PONTES DA SILVA, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal da Poesia, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.
Art. 2º Fica instituída a Semana Educativa Sobre a Poesia, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 31 de outubro, com a finalidade de promover o conhecimento, a valorização e a difusão da poesia enquanto gênero literário, caracterizado pela expressão artística por meio de versos estruturados de forma estética e harmoniosa.
Art. 3º Semana Educativa Sobre a Poesia poderá ser organizada e desenvolvida no âmbito da rede municipal de ensino, bem como por meio de campanhas e ações públicas, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, podendo contemplar, entre outras atividades:
I – ensino e leitura de poesias clássicas e contemporâneas;
II – divulgação das principais obras e de seus respectivos autores e autoras;
III – realização de ações culturais, artísticas e pedagógicas;
IV – incentivo à formação de leitores e à valorização da leitura;
V – estímulo à produção e à escrita de poesias pelos estudantes e pela comunidade;
VI – confecção, publicação e divulgação de livros de poesia, em formato digital ou impresso;
VII – realização de palestras, oficinas, saraus, rodas de conversa e demais eventos com poetas, poetisas e agentes culturais.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada com instituições de ensino, entidades culturais, organizações da sociedade civil e demais órgãos públicos ou privados, sem geração de ônus adicional ao Município.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para sua fiel execução.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sairé, 21 de janeiro de 2026.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito de Sairé
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:A6D0DB65