ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA E DA SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1494, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA E DA SEMANA EDUCATIVA SOBRE A POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições com fundamento no artigo 71, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e, Lei Municipal nº 1.220/2013, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sairé aprovou o PROJETO DE LEI Nº 002/2026, de autoria do VEREADOR – IDELBRANDO PONTES DA SILVA, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal da Poesia, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.

Art. 2º Fica instituída a Semana Educativa Sobre a Poesia, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 31 de outubro, com a finalidade de promover o conhecimento, a valorização e a difusão da poesia enquanto gênero literário, caracterizado pela expressão artística por meio de versos estruturados de forma estética e harmoniosa.

Art. 3º Semana Educativa Sobre a Poesia poderá ser organizada e desenvolvida no âmbito da rede municipal de ensino, bem como por meio de campanhas e ações públicas, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, podendo contemplar, entre outras atividades:

I – ensino e leitura de poesias clássicas e contemporâneas;

II – divulgação das principais obras e de seus respectivos autores e autoras;

III – realização de ações culturais, artísticas e pedagógicas;

IV – incentivo à formação de leitores e à valorização da leitura;

V – estímulo à produção e à escrita de poesias pelos estudantes e pela comunidade;

VI – confecção, publicação e divulgação de livros de poesia, em formato digital ou impresso;

VII – realização de palestras, oficinas, saraus, rodas de conversa e demais eventos com poetas, poetisas e agentes culturais.

Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada com instituições de ensino, entidades culturais, organizações da sociedade civil e demais órgãos públicos ou privados, sem geração de ônus adicional ao Município.

Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para sua fiel execução.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Sairé, 21 de janeiro de 2026.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito de Sairé


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:A6D0DB65