ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 – FME INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 – FME

Fundamento Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Objeto: Contratação de apresentação musical do artista Niedson Rodrigues do Nascimento, por meio de seu empresário exclusivo NIEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA, durante as festividades do São João na Agrovila Sete, Projeto Brígida, zona rural de Orocó/PE.

Justificativa da Inexigibilidade: Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, com representação exclusiva, caracterizando a inviabilidade de competição nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Comprovação de exclusividade e singularidade da apresentação juntadas aos autos.

Valor Total Contratado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Contratado: NIEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA

CNPJ: 30.492.966/0001-54

Empresário Representante: Niedson Rodrigues do Nascimento

Vigência: 30 (trinta) dias, contados da assinatura.

Data da Assinatura: 05 de junho de 2025.

Ratificação: Samila Amariz Mendes – Gestora do Fundo Municipal de Educação.

Publicação nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. 


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:A724D6B8