ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 081/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 081/2025, locação de imóvel (PRÉDIO) com a finalidade de sediar as instalações do depósito para armazenamento de mobiliários, equipamentos e materiais diversos da Secretaria de Educação do município – SEDUC, localizado na Avenida Miguel Pereira Neto, nº 931, Bairro Nova Esperança, Cupira/PE, CEP: 55.460-000.
O período de vigência do presente contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 10/07/2026 e findando-se em 09/07/2027.
Em razão da prorrogação da vigência, fica reajustado o valor mensal da locação, nos termos da Cláusula Décima Sétima do contrato originário, pelo IPCA/IBGE, observado o art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 51 e seguintes da Lei nº 8.245/1991.
Considerando que o instrumento é datado de 09/07/2025, adota-se o último IPCA/IBGE oficialmente divulgado até a data do presente aditivo, correspondente ao acumulado até maio/2026, no percentual de 4,47%, do índice disponível para o período. Assim, considerando o valor mensal originário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o valor mensal atualizado da locação passa a ser de R$ 2.611,85 (dois mil, seiscentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 31.342,20 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) para o período prorrogado.
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei nº 8.245/1991, especialmente no art. 51 e seguintes.
LOCADOR a Sra. SILVANEIDE DE SOUZA AMORIM CANDIDO, brasileira, casada, portadora da CI nº 6773013 SDS/PE e do CPF/MF nº 050.709.174-47. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:A7309C1B