ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MACAPARANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 044/2026 - SAÚDE
Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier S/N - Centro - Macaparana - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 010/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, VIDRARIAS, REAGENTES E MATERIAL PENSO DIVERSO, PARA O LABORATÓRIO DA UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA - CNPJ nº 07.165.026/0001-39.
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VENCEDOR: E J DA SILVA PRODUTOS LABORATORIAIS - ME. |
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CNPJ: 03.134.944/0001-40 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
MARCA |
QUANT. |
V. UNIT. |
V.TOTAL |
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5 |
ANTICOAGULANTE CITRATO DE SÓDIO 500 ML - 730 MMOL/L; |
FRASCOS |
NEWPROV |
15 |
44,00 |
660,00 |
|
7 |
ANTICOAGULANTE FLUORETO DE SÓDIO C/ 100 ML. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA |
UNIDADES |
NEWPROV |
15 |
39,00 |
585,00 |
|
9 |
BILIRRUBINA COM PADRÃO E DETERMINAÇÃO COLORIMÉRTICA INTERKIT. (INTERTECK KATAL) |
KITS |
INTERKIT |
50 |
91,00 |
4.550,00 |
|
14 |
FITA PARA SUMÁRIO C/100 TIRAS 10 PARAMETOS |
TUBOS |
WAMA |
200 |
38,00 |
7.600,00 |
|
17 |
GLICOSE ENZIMÁTICA KITCOM 500 TESTES DOSAGEM MANUAL. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. INTERKIT. (INTERTECK KATAL) |
KITS |
INTERKIT |
150 |
79,00 |
11.850,00 |
|
18 |
LIQUIDO DE TURK 4 LITROS. |
LITROS |
NEWPROV |
10 |
103,00 |
1.030,00 |
|
21 |
SORO ANTI A COM 10 ML COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA |
UNIDADES |
EBRAM |
30 |
20,00 |
600,00 |
|
22 |
SORO ANTI B COM 10 ML COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA |
UNIDADES |
EBRAM |
30 |
20,00 |
600,00 |
|
24 |
TESTE DE GRAVIDEZ 100 TESTES COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA |
KITS |
EBRAM |
200 |
49,50 |
9.900,00 |
|
27 |
TRANSAMINASES (TGP) CINÉTICO KIT COM 200 TESTES CADA - DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA ALT/TGP EM AMOSTRA DE SORO E PLASMA COM REAÇÃO CINÉTICA CONTÍNUA UV. APLICAÇÃO MANUAL. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. INTERKIT. (INTERTECK KATAL) |
KITS |
INTERKIT |
100 |
100,00 |
10.000,00 |
|
29 |
URÉIA UV KIT COM 200 TESTES. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. INTERKIT. (INTERTECK KATAL) |
KITS |
INTERKIT |
200 |
100,00 |
20.000,00 |
|
36 |
DETERGENTE COM 20 LITROS URIT 3000 PLUS |
LITROS |
DIAGNO |
60 |
127,00 |
7.620,00 |
|
37 |
SOLUÇÃO HEMOLIZANTE COM 1 LITRO URIT 3000 PLUS |
LITROS |
DIAGNO |
60 |
129,00 |
7.740,00 |
|
38 |
DETERGENTE PROBE URIT 3000 PLUS |
LITROS |
DIAGNO |
10 |
393,00 |
3.930,00 |
|
39 |
DETERGENTE EZ URIT 3000 PLUS |
LITROS |
DIAGNO |
10 |
161,00 |
1.610,00 |
|
42 |
COLESTEROL HDL DIRETO - KIT COM 200 TESTES DETERMINAÇÃO MANUAL. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. INTERKIT. (INTERTECK KATAL) |
KITS |
EBRAM |
100 |
270,00 |
27.000,00 |
|
44 |
ALCOOL 70°: VOLUME 1L, FORMATO LÍQUIDO. CAIXA COM 12 UNIDADES. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. |
CAIXAS |
QUEEL |
300 |
70,00 |
21.000,00 |
|
45 |
LUGOL A 5% COM 80% 1L DE SUA VALIDADE INTACTA |
LITROS |
NEWPROV |
20 |
280,00 |
5.600,00 |
|
46 |
ACIDO TRICLOROACÉTICO TCA ATA 80% 50 ml |
UNIDADE |
NEWPROV |
50 |
73,00 |
3.650,00 |
|
49 |
CAIXA PARA LÂMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA; DE MADEIRA (PINHO); |
UNIDADES |
CRAL |
50 |
110,00 |
5.500,00 |
|
61 |
PIPETA VOLUME VARIAVÉL 100-1000 µL |
UNIDADES |
KACIL |
3 |
124,00 |
372,00 |
|
67 |
PONTEIRAS P/ PIPETAS 100ML |
PACOTES |
KACIL |
10 |
50,00 |
500,00 |
|
68 |
PONTEIRAS P/ PIPETAS 20ML |
PACOTES |
KACIL |
10 |
38,00 |
380,00 |
|
69 |
PONTEIRAS P/ PIPETAS 250ML |
PACOTES |
KACIL |
10 |
51,00 |
510,00 |
|
75 |
POTE COLETOR DE URINA/FEZES COM ESPÁTULA - ESTÉRIL INDIVIDUAL 50ML - PACOTE COM 100 UNIDADES; CONFECCIONADO EM POLIPROPENO TRANSLÚCIDO TAMPA VERMELHA COM ROSCA. |
PACOTES |
CRAL |
100 |
43,00 |
4.300,00 |
|
83 |
MALETA PARA COLETA DE SANGUE |
UNIDADE |
HOSPMOVEIS |
1 |
176,00 |
176,00 |
|
85 |
GAZES EM ROLO TIPO QUEIJO COMPRESSA HIDRÓFILA 91MMX91M 13F FIOS |
UNIDADES |
CIRUTEX |
200 |
22,60 |
4.520,00 |
|
87 |
MÁSCARA: MASCARA DESCARTAVEL HOSPITALAR, TRIPLA CAMADA, COR BRANCO, CAIXA COM 50 UNIDADES. |
CAIXAS |
3M |
250 |
4,25 |
1.062,50 |
|
108 |
CAIXA COLETORA DE PERFUROCORTANTES DESCARPACK 13 LITROS - EMBALAGEM: CAIXA COM 20 UNIDADES |
CAIXA |
DESCARPACK |
100 |
120,00 |
12.000,00 |
|
109 |
SUPORTE PARA PONTEIRAS UNIVERSAL. 0-200ul - RACK COM 96 PEÇAS |
Unidades |
KACIL |
10 |
63,90 |
639,00 |
|
110 |
SUPORTE PARA PONTEIRAS UNIVERSAL. 200-1000ul - RACK COM 60 PEÇAS |
Unidades |
KACIL |
10 |
59,90 |
599,00 |
|
112 |
CREATININA ENZIMÁTICA PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
150 |
300,00 |
45.000,00 |
|
113 |
BILIRRUBINA COM PADRÃO E DETERMINAÇÃO COLORIMÉTRICA PARA AUTOMAÇÃO - PARA DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL, DIRETA E INDIRETA. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA EBRAM |
KITS |
EBRAM |
50 |
76,90 |
3.845,00 |
|
114 |
COLESTEROL TOTAL ENZIMÁTICO PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
81,00 |
8.100,00 |
|
115 |
COLESTEROL HDL DIRETO PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
345,00 |
34.500,00 |
|
116 |
COLESTEROL LDL DIRETO PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
445,00 |
44.500,00 |
|
117 |
GLICOSE ENZIMÁTICA PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
66,90 |
6.690,00 |
|
118 |
TRIGLICERÍDEOS ENZIMÁTICO PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
207,90 |
20.790,00 |
|
119 |
URÉIA UV PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
150 |
120,00 |
18.000,00 |
|
120 |
TRANSAMINASES (TGO) CINÉTICO UV PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
83,90 |
8.390,00 |
|
121 |
TRANSAMINASES (TGP) CINÉTICO UV PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
100 |
83,90 |
8.390,00 |
|
128 |
HbA1c ENZIMÁTICA PARA AUTOMAÇÃO. COM 80% DE SUA VALIDADE INTACTA. EBRAM |
KITS |
EBRAM |
150 |
304,90 |
45.735,00 |
|
|
|
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|
420.023,50 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 010/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
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TESTEMUNHA |
FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA |
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CNPJ Nº 07.165.026/0001-39 |
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ÓRGÃO GERENCIADOR |
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TESTEMUNHA |
E J DA SILVA PRODUTOS LABORATORIAIS – ME. |
|
CNPJ Nº 03.134.944/0001-40 |
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ÓRGÃO PARTICIPANTE |
Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:A74A2016