ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 67, incisos VI, IX e XVII, da Lei Orgânica do Município de Vicência,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na fase eliminatória da competição, com partida programada para o dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o relevante interesse social e cultural que o evento desperta junto à população brasileira;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e entidades da administração direta e indireta do Município de Vicência no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, Estado de Pernambuco, em 25 de junho de 2026.
ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Layne Karla Lemos Moura
Código Identificador:A74D8A08