ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2025 – FUNPRESOL.

A Gerente de Previdência do FUNPRESOL – Fundo Previdenciário do Município de Solidão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021,

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária de Professor a contar de 01 de novembro de 2025, à servidora municipal Adriana Flávia Marques Pereira Lima, matrícula nº 298, titular do cargo efetivo de Professor II, Faixa “VI”, Série “A”, Classe “C”, lotada na Secretaria de Educação deste Município.

A presente aposentadoria tem como fundamento o Art. 44, § 4º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 334/2021, de 26 de março de 2021, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Solidão-PE, em 10 de novembro de 2025.

 

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Gerente de Previdência


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:A74DE722