ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Ementa: Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência de Saúde do Município de Ibimirim – PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1° A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

 

Art. 2° Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde no dia 28/10/2026, fica convocada a 8ª Conferência de Saúde do Município para o dia 26 de novembro de 2026.

 

Art. 3° O tema central da Conferência será “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIAR DO POVO É CUIDAR DE PERNAMBUCO”, com os seguintes eixos:

 

Eixo 1:  Democracia, saúde e participação social como direito inalienável;

Eixo 2: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária, na sustentabilidade e responsabilidade fiscal, social e transparência;

Eixo 3: Os Desafios para o SUS na agenda estadual em defesa da vida, da saúde e da terra, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;

Eixo 4: Modelo de Atenção e Gestão, territórios integrados, cuidado integral com respeito a interculturalidade agregando os saberes ancestrais dos povos originários e tradicionais.

 

Art. 4° A Conferência de Saúde será realizada de forma presencial, no dia 19/11/2026, na Arena Sunset, em Ibimirim-PE.

 

Art. 5° A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Coordenada pelo Diretoria elegível pelos conselheiros para a Conferência.

 

Art. 6° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Regimento Interno deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde e devidamente publicado.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

 

Ibimirim/PE, 06 de novembro de 2025.

 

José Welliton de Melo Siqueira

Prefeito


Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
Código Identificador:A7A8C483