ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
DESPACHO
Processo Administrativo Disciplinar nº: 11/2026
Acusado: Givaldo Ferreira do Nascimento
Assunto: Apuração de suposto descumprimento de ordens e faltas injustificadas
Vistos, etc.
Recebida a defesa administrativa apresentada pelo advogado Dr. Weslley André da Silva Dornelas (OAB/PE 54.640), na qual se argui preliminar de nulidade e, no mérito, se requer a produção de provas para a devida elucidação dos fatos.
As questões preliminares serão analisadas no momento oportuno. Por agora, e em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido de produção de provas e dou início à fase de instrução.
Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 11 de agosto de 2026, às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências desta comissão situada na sede da Prefeitura Municipal de Lajedo/PE., para oitiva das partes e das testemunhas que vierem a ser arroladas.
Determino:
• A intimação do defensor, Dr. Weslley André da Silva Dornelas, por meio de notificação oficial, para que compareça ao ato.
• A intimação do servidor acusado, Givaldo Ferreira do Nascimento, para que compareça à audiência.
Lajedo-PE, 29 de julho de 2026.
NUBIA SORAIA SILVA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Processante
Matrícula nº 113886
Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:A7AB012F