ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0019/2026
Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Municipal 767/2021 [Integral] - Pedágio
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0019/2026
Passira / PE, em 01 de Julho de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Municipal 767/2021 [Integral] - Pedágio, em favor do(a) servidor(a) JOSE CICERO MENDES DA SILVA.
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Municipal 767/2021 [Integral] - Pedágio a(o) servidor(a) JOSE CICERO MENDES DA SILVA, portador(a) do RG 2786539, SDS/PE, CPF 459.084.194-00, Efetivo, no cargo de AUX DE SERVICOS GERAIS, Referência 40 horas semanais, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 136, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, nos termos do Artigo 21, Incisos I, II, III, IV, § 2.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 767/2021, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 017/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:A7FEB066