ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0019/2026

Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Municipal 767/2021 [Integral] - Pedágio 

Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0019/2026 

Passira / PE, em 01 de Julho de 2026

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Municipal 767/2021 [Integral] - Pedágio, em favor do(a) servidor(a) JOSE CICERO MENDES DA SILVA. 

 

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Municipal 767/2021 [Integral] - Pedágio a(o) servidor(a) JOSE CICERO MENDES DA SILVA, portador(a) do RG 2786539, SDS/PE, CPF 459.084.194-00, Efetivo, no cargo de AUX DE SERVICOS GERAIS, Referência 40 horas semanais, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 136, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, nos termos do Artigo 21, Incisos I, II, III, IV, § 2.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 767/2021, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 017/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente

PASSIRAPREV


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:A7FEB066