ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.442 de 04 de setembro de 2006, Lei nº. 2.214 de 26 de dezembro de 2024 e Lei nº. 1.794 de 27 de fevereiro de 2015, e

 

CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico nº 064/2025, emitido pela Procuradoria Geral do IPOJUCAPREV;

 

RESOLVE:

 

Art.1 Conceder Aposentadoria Voluntária Integral e com Paridade total ao servidor ROMILDO DE FRANÇA CARNEIRO, Matrícula nº 851/1, Assistente de Serviços Educacionais, Símbolo MAC.3.20, Nível A4 - Ensino Médio, lotado na Secretaria de Educação, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.***.668 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.***.***-87, com fulcro no art. 3º da EC nº. 47/2005, por ter implementado todos os requisitos constitucionais previstos para a concessão do benefício.

 

Art 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDUARDO JOSE DA SILVA

Presidente do IPOJUCAPREV

Matrícula n.º 7999823/2

 

CERTIDÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS

 

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA

SERVIDORA: ROMILDO DE FRANÇA CARNEIRO

MATRÍCULA: 851/1

CARGO: Assistente de Serviços Educacionais, Símbolo MAC.3.20, Nível A4 - Ensino Médio

 

DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS

VALORES NA DATA DA VIGÊNCIA DO ATO (R$)

Classe FUNDAMENTO LEGAL DE CONCESSÃO

FUNDAMENTO LEGAL DE FIXAÇÃO

Vencimento base

R$ 3.468,09

lei 2.117/2023

Lei 2.117/23 c/c 2151/23 2193/24 c/c 2261/25 c/c 2351/26

Adicional por Tempo de Serviço/Anuênios (30%)

R$ 1.040,43

Art. 156 da Lei nº 1.494/2008

Art. 156 da Lei nº 1.494/2008

Grat. Apoio Adm Pedagógico – L 2117/23

R$ 693,61

Art. 3°, °§3°, da Lei 2.117/2023

Art. 3°, °§3°, da Lei 2.117/2023

Total

R$ 5.202,13

Art. 3º da EC 47/2005

Art. 3º da EC 47/2005

 

EDUARDO JOSE DA SILVA

Presidente do IPOJUCAPREV

Matrícula n.º 7999823/2


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:A83C40AD