ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 002/2026.

EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO, as festividades carnavalescas amplamente celebradas em todo o território nacional;

 

CONSIDERANDO, que a terça-feira de Carnaval é reconhecida como feriado nacional.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Solidão na segunda-feira e na quarta-feira de Carnaval do ano de 2026.

 

Art. 2º - Na terça-feira de Carnaval, por se tratar de feriado nacional, não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

 

Art. 3º - Os serviços públicos essenciais, tais como saúde, limpeza urbana, segurança e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, funcionarão normalmente ou em regime de plantão, conforme determinação das respectivas secretarias.

 

Art. 4º - O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na quinta-feira subsequente ao Carnaval.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
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