ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.708/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$182.868,03 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$182.868,03
Excesso:
02 04 01 GERÊNCIADOENSINOFUNDAMENTAL-TESOURO
282 12.361.1002.1083.0000 4.4.90.00.00
05
200 000
283 12.361.1002.1084.0000 4.4.90.00.00
05
200 000
284 12.361.1002.2289.0000 3.1.90.00.00
05
200 000
285 12.361.1002.2289.0000 3.3.90.00.00
05
200 000
REFORMA E/OU AOMPLIAÇÃO UIND. ENSINO - ETI APLICAÇÕES DIRETAS
TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - ETI APLICAÇÕES DIRETAS
TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA TEMPO INTEGRA APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA TEMPO INTEGRA APLICAÇÕES DIRETAS
TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO
R$60.000,00
F.R.: 0 05 01
R$13.147,21
F.R.: 0 05 01
R$50.832,00
F.R.: 0 05 01
R$58.888,82
F.R.: 0 05 01
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes recursos do FNDE para manutenção das escolas de tempo integral- ETI:
Excesso: R$182.868,03
Fontes de Recursos
05 01 R$182.868,03
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de fevereiro de 2024.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:A8854B7C