ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.708/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$182.868,03 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) R$182.868,03

 

Excesso:

 

02 04 01 GERÊNCIADOENSINOFUNDAMENTAL-TESOURO

 

282 12.361.1002.1083.0000 4.4.90.00.00

05

200 000

 

283 12.361.1002.1084.0000 4.4.90.00.00

05

200 000

 

284 12.361.1002.2289.0000 3.1.90.00.00

05

200 000

 

285 12.361.1002.2289.0000 3.3.90.00.00

05

200 000

 

REFORMA E/OU AOMPLIAÇÃO UIND. ENSINO - ETI APLICAÇÕES DIRETAS

TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO

 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - ETI APLICAÇÕES DIRETAS

TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA TEMPO INTEGRA APLICAÇÕES DIRETAS

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLA TEMPO INTEGRA APLICAÇÕES DIRETAS

TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO

 

R$60.000,00

F.R.: 0 05 01

 

R$13.147,21

F.R.: 0 05 01

 

R$50.832,00

F.R.: 0 05 01

 

R$58.888,82

F.R.: 0 05 01

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes recursos do FNDE para manutenção das escolas de tempo integral- ETI:

 

Excesso: R$182.868,03

 

Fontes de Recursos

05 01 R$182.868,03

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 06 de fevereiro de 2024.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:A8854B7C