ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.527/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Museu da Cidade de Triunfo, com finalidades, atribuições e organização prevista nesta Lei.
Parágrafo único. O Museu da Cidade de Triunfo funcionará em prédio público ou locado, determinado pela gestão pública municipal, respeitada a necessidade e o interesse público.
Art. 2º Os objetivos do Museu da Cidade de Triunfo são os seguintes:
I – Espaço para pesquisas e aquisição de conhecimentos;
II – Espaço para visitação turística;
III – Preservação de memória e acervo da história da cidade de Triunfo;
IV - Espaço para convivência e exposições itinerantes;
V – Aquisição, manutenção e doação do acervo, se necessário.
Art. 3º O Museu da Cidade de Triunfo será dirigido por um funcionário, com conhecimento técnico, determinado pela gestão municipal.
Art. 4º O quadro de funcionários do Museu será regulamentado através de ato do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:A88B7195