ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N˚ 725/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE-PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Mista Presidente Castelo Branco que fica localizada no Município de São Joaquim do Monte, passa a denominar-se Hospital Municipal Manoel Abrantes Ferreira.
Art. 2º Qualquer ampliação do Hospital Municipal, passará a integrar a denominação constante no Art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2022.
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Prefeito
Publicado por:
Franciele Maria da Silva
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