ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.473

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 103 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.473

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$407.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

407.500,00

02

01

01

GABINETE DO PREFEITO

 

39

 

04.122.0011.2003.0000

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

2.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

71

 

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças

1.500,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

76

 

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças

11.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

179

 

25.752.0013.2005.0000

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

751 000

Contribuição para COSIP

 

 

187

 

26.782.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

14.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

704 000

Outros Royalties do Petróleo União

 

 

189

 

26.782.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

704 000

Outros Royalties do Petróleo União

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

201

 

20.605.0013.1058.0000

Construção, Recuperação e Ampliação de Barreiros, Barragens, Poços e

100.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

314

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

45.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

315

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

320

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

322

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

14.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

391

 

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

666

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

7.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

678

 

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

693

 

08.244.0016.2127.0000

Aquisição de Cestas Báscias a Pessoas em Vunerabiliadade Social

50.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

780

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

3.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

783

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

961

 

10.301.0017.2133.0000

Manutenção das Ações Atenção Primária/AP - Emenda Parlamentar Relato

-407.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R.

Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

659 002

AP - Emenda Relatoria

 

Anulação ( - )

-407.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 19 de OUTUBRO de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:A8D399A9