ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESULTADO DA SESSÃO DE ABERTURA TP Nº 001/2021 - FASE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTO E GALERIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Por ocasião da sessão pública de abertura da Tomada de Preço nº 001/2021, realizada em 08 de março de 2021, após análise da documentação de credenciamento dos licitantes presentes, a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA J ALVES LTDA-ME, não se credenciou na forma editalícia. Enquanto que restaram devidamente CREDENCIADAS as empresas IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME e GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI. Analisados os envelopes de habilitação e classificação, e achados conforme as exigências do Edital de abertura, bem como constatadas as suas respectivas inviolabilidades, após as devidas rubricas pelos integrantes da CPL e pelos licitantes presentes, o Presidente da Comissão declarou HABILITADAS as licitantes: IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME; CONSTRUTORA E INCORPORADORA J ALVES LTDA-ME; GLIDDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI;PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME; CLS CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS; RETA CONST. SERV. E TEC EIRELI – ME; COFEM CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, TECNOLOGIA E LOCAÇÕES ERELI-ME; SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; ÍCONE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES; CF CONSTRUTORA EIRELI; e, CONSTRUTORA CELTA S.S ERELI-EPP. Na oportunidade, declarou INABILITADAS as empresas CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA ERELI, por haver apresentado as certidões exigidas no item 5.4, “k do Edital”, vencidas, atinente as certidões negativas de falência e concordatas que compreendem a apuração dos processos eletrônicos, assim como, por haver descumprido a exigência do item 5.4, “m”, do Edital, descumprindo o prazo limite para prestação da caução, que no caso fora emitida na mesma data da sessão; e, HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, por ter descumprido o item 5.4, “s” do Edital, apresentando a Declaração de que não possui em seu quadro funcional empregados menores de 18 anos de idade sem a respectiva assinatura, razão pela qual o Presidente da CPL. Ato contínuo, embora as empresas inabilitadas não tenham se credenciado e se feito representar na sessão, o Presidente, acautelando o amplo contraditório, resolveu suspender a sessão, para ciência as empresas inabilitadas do resultado levado a efeito na sessão e, por conseguinte, resguardar os prazos recursais de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, os quais contar-se-ão a partir da presente publicação do julgamento da fase de habilitação. Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizados os pedidos de desistência do interesse recursal pelas empresas inabilitadas, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final as decisões, a data e hora da sessão de continuidade da subsequente fase de classificação do certame será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.
Jaqueira-PE, em 09 de março de 2021.
CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE
Presidente da CPL
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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