ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 189, DE 01 DE JULHO DE 2026.

PORTARIA Nº 189, DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, BEM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI MUNICIPAL Nº 181/23, E DECRETO MUNICIPAL Nº 039/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela art. 65, VI da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, L e LX, 7º, 8º da Lei Federal nº 14.133/21 e artigos 3º, 4º e 8º do Decreto Municipal nº 039/23.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam designados como Agente de Contratação, Membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, Gestor e Fiscal de Contratos, de forma permanente, os servidores abaixo relacionados:

 

I – VALDENICE PEREIRA DOS SANTOS, vinculado por meio da Portaria nº 262/2024, funcionará como Agente de Contratação;

 

II – MARIA EDUARDA PEREIRA DE ANDRADE funcionará como Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação;

 

III – VERA LUCIA DE ANDRADE SILVA, vinculado por meio da Portaria nº 051/2025, funcionará como Gestor de Contratos;

 

IV – JONATHAN IOGO GONÇALVES LIMA, funcionará como Fiscal de Contratos.

 

§ 1º Em licitações havidas sob a modalidade Pregão, funcionará como Pregoeiro o Agente de Contratação designado por meio do inciso I.

 

§ 2º Os servidores designados para atuar como Membros da Equipe de Apoio, não deverão exercer outras funções no respectivo processo licitatório.

 

§ 3º Nas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/21, poderão ser

 

designadas Comissões de Contratação específicas, contando com a nomeação de servidores não estão designados nos incisos de I à V.

 

§ 4º O Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores e prestadores de serviços não listados nesta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos da portaria nº 12, de 12 de janeiro de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 01 de julho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:A983E892