ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Previdência - FUMPREB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREB
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ART. 12, INCISO I DA LEI N˚ 740/2007.

Ato/Portaria FUPREB nº 0004/2024

Brejão / PE, em 01 de março de 2024.

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez - Art. 12, inciso I da Lei n˚ 740/2007, em favor do(a) servidora MARIA SORAIA ALVES CAVALCANTE CADENGUE.

 

A Diretora Executiva do Fundo de Previdência do Município de Brejão - FUPREB, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispostos no Art. 91, inciso VI e Anexo II, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez - Art. 12, inciso I da Lei n˚ 740/2007 a(o) servidor(a) MARIA SORAIA ALVES CAVALCANTE CADENGUE, portador(a) do RG n.º 2.985.621, SDS/ PE, e do CPF/ME n.º 458.895.204-82, Efetivo, no cargo de PROFESSOR(A), Classe D, Nível III - Especialização, 30 horas semanais, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 1464, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n˚ 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c Art. 12, inciso I da Lei Municipal nº 0740/2007, de 18 de maio de 2007, conforme os documentos do Processo Administrativo FUPREB - Fundo de Previdência do Município de Brejão, registrado sob o número 004/2024, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

CIBELI MONTEIRO TENORIO DE BARROS

Diretora Executiva

FUPREB 


Publicado por:
Edinaldo Almeida de Barros
Código Identificador:A9E9030A