ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Educação - FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AVISO DE RESULTADO
Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO N. 047/2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - FME N. 012/2026.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.820/0001-30, com sede na Travessa Capitão Francisco Furtado, 100, Centro, Brejão/PE, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do procedimento de contratação direta.
Objeto: Contratação de empresa especializada na produção de jogos pedagógicos como estratégia cognitiva para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita dos estudantes da rede municipal de ensino de Brejão/PE.
Contratada: DAMIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.702.017/0001-17, com endereço na Rua Padre João Clemente, nº 131, Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55.330-000.
Valor global: R$ 65.296,10 (sessenta e cinco mil duzentos e noventa e seis reais e dez centavos).
Vigência: 12 (doze) meses.
A contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso I, c/c art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas, no que couber, as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Complementar nº 147/2014, dos Decretos Municipais nº 04/2024 e nº 031/2017, e suas alterações posteriores, bem como os demais normativos aplicáveis à espécie.
Para fins de publicidade e eficácia dos atos praticados, o presente resultado será divulgado nos meios oficiais e nos instrumentos de publicidade utilizados pelo Município, em observância aos princípios da publicidade, transparência e interesse público, nos termos da legislação aplicável.
Departamento de Licitações e Contratos
Brejão/PE, 08 de setembro de 2026.
JOSÉ ILDON TAVARES BEZERRA JÚNIOR
Agente de Contratação
Portaria nº 038/2026
Publicado por:
Fernando de Oliveira Costa Netto
Código Identificador:AA1B0BCE