ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ITAPETIM – PE
APRESENTAÇÃO
A Agenda Transversal de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes constitui um instrumento de planejamento, articulação e monitoramento das ações desenvolvidas pelo município de Itapetim-PE, visando garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal, da Lei nº 13.431/2017, do Marco Legal da Primeira Infância e da metodologia do Selo UNICEF 2025-2028, esta agenda fortalece a atuação intersetorial entre as políticas públicas municipais, promovendo o desenvolvimento integral da infância e adolescência.
EIXOS ESTRATÉGICOS E INDICADORES
SAÚDE E NUTRIÇÃO
Objetivo: Garantir o acesso universal aos serviços de saúde, prevenção de doenças e promoção da alimentação adequada e saudável.
Indicadores:
• Cobertura vacinal do esquema básico (3 doses) contra a Poliomielite (IPV);
• Percentual de crianças menores de 10 anos com acompanhamento nutricional registrado no SISVAN;
• Taxa de gravidez na adolescência entre 10 e 19 anos.
Ações Prioritárias:
• Intensificar campanhas de vacinação;
• Fortalecer o acompanhamento nutricional nas unidades de saúde;
• Desenvolver ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva para adolescentes.
EDUCAÇÃO
Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para crianças e adolescentes.
Indicadores:
• Percentual de alunos da rede pública do Ensino Fundamental que abandonaram a escola;
• Percentual de estudantes alfabetizados conforme metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Ações Prioritárias:
• Fortalecer a busca ativa escolar;
• Implementar estratégias de recomposição da aprendizagem;
• Desenvolver ações de incentivo à permanência escolar.
PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLÊNCIAS
Objetivo: Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.
Indicador:
• Número de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e sexual alcançadas pelos serviços de saúde, assistência social e justiça/segurança pública.
Ações Prioritárias:
• Fortalecer a rede de proteção;
• Implementar protocolos de atendimento intersetorial;
• Promover campanhas educativas de prevenção às violências.
ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
Objetivo: Assegurar condições adequadas de infraestrutura escolar e promoção da saúde ambiental.
Indicadores:
• Percentual de escolas da rede municipal com acesso à água por fontes adequadas;
• Percentual de escolas da rede municipal com esgotamento sanitário com destinação final adequada.
Ações Prioritárias:
• Monitorar as condições de abastecimento de água nas escolas;
• Ampliar melhorias sanitárias nas unidades educacionais;
• Desenvolver ações de educação ambiental e adaptação climática.
PROTEÇÃO SOCIAL
Objetivo: Fortalecer o acompanhamento familiar e a proteção social básica.
Indicador:
• Média mensal de famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Ações Prioritárias:
• Ampliar o acompanhamento familiar pelo CRAS;
• Fortalecer ações comunitárias de prevenção às vulnerabilidades sociais;
• Promover integração entre assistência social, saúde e educação.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A implementação desta Agenda será acompanhada por meio do monitoramento periódico dos indicadores, com participação das secretarias municipais, CMDCA, NUCA, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, visando assegurar resultados efetivos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município de Itapetim-PE.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita
WEVERTON DIEGO NUNES DE SOUSA
Articulador do Selo UNICEF
Publicado por:
Cleber Dilson de Andrade Lima
Código Identificador:AA4371CE