ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ITAPETIM – PE

APRESENTAÇÃO

 

A Agenda Transversal de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes constitui um instrumento de planejamento, articulação e monitoramento das ações desenvolvidas pelo município de Itapetim-PE, visando garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

 

Alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal, da Lei nº 13.431/2017, do Marco Legal da Primeira Infância e da metodologia do Selo UNICEF 2025-2028, esta agenda fortalece a atuação intersetorial entre as políticas públicas municipais, promovendo o desenvolvimento integral da infância e adolescência.

 

EIXOS ESTRATÉGICOS E INDICADORES

 

SAÚDE E NUTRIÇÃO

Objetivo: Garantir o acesso universal aos serviços de saúde, prevenção de doenças e promoção da alimentação adequada e saudável.

 

Indicadores:

• Cobertura vacinal do esquema básico (3 doses) contra a Poliomielite (IPV);

• Percentual de crianças menores de 10 anos com acompanhamento nutricional registrado no SISVAN;

• Taxa de gravidez na adolescência entre 10 e 19 anos.

 

Ações Prioritárias:

• Intensificar campanhas de vacinação;

• Fortalecer o acompanhamento nutricional nas unidades de saúde;

• Desenvolver ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva para adolescentes.

 

EDUCAÇÃO

Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para crianças e adolescentes.

 

Indicadores:

• Percentual de alunos da rede pública do Ensino Fundamental que abandonaram a escola;

• Percentual de estudantes alfabetizados conforme metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

Ações Prioritárias:

• Fortalecer a busca ativa escolar;

• Implementar estratégias de recomposição da aprendizagem;

• Desenvolver ações de incentivo à permanência escolar.

 

PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLÊNCIAS

Objetivo: Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

 

Indicador:

• Número de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e sexual alcançadas pelos serviços de saúde, assistência social e justiça/segurança pública.

 

Ações Prioritárias:

• Fortalecer a rede de proteção;

• Implementar protocolos de atendimento intersetorial;

• Promover campanhas educativas de prevenção às violências.

 

ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA

Objetivo: Assegurar condições adequadas de infraestrutura escolar e promoção da saúde ambiental.

 

Indicadores:

• Percentual de escolas da rede municipal com acesso à água por fontes adequadas;

• Percentual de escolas da rede municipal com esgotamento sanitário com destinação final adequada.

 

Ações Prioritárias:

• Monitorar as condições de abastecimento de água nas escolas;

• Ampliar melhorias sanitárias nas unidades educacionais;

• Desenvolver ações de educação ambiental e adaptação climática.

 

PROTEÇÃO SOCIAL

Objetivo: Fortalecer o acompanhamento familiar e a proteção social básica.

 

Indicador:

• Média mensal de famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

 

Ações Prioritárias:

• Ampliar o acompanhamento familiar pelo CRAS;

• Fortalecer ações comunitárias de prevenção às vulnerabilidades sociais;

• Promover integração entre assistência social, saúde e educação.

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

A implementação desta Agenda será acompanhada por meio do monitoramento periódico dos indicadores, com participação das secretarias municipais, CMDCA, NUCA, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção, visando assegurar resultados efetivos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município de Itapetim-PE.

 

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita

 

WEVERTON DIEGO NUNES DE SOUSA

Articulador do Selo UNICEF

 


Publicado por:
Cleber Dilson de Andrade Lima
Código Identificador:AA4371CE