ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1589/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1589/2025

 

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNÍCIPIO DE SIRINHAÉM, do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída no Município de Sirinhaém, “A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.

 

Parágrafo único – Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de junho, quando se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.

 

Art. 2º - A Semana Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo:

 

I – promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

 

II – estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;

 

III – a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras.

 

Art. 3º - Na Semana do Meio Ambiente deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas à educação ambiental.

 

Art. 4º - A coordenação das comemorações da “SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, ficará a cargo do Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, que atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.

 

Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sirinhaém, 05 de maio de 2025

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
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