ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1589/2025
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNÍCIPIO DE SIRINHAÉM, do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seguintes da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Sirinhaém, “A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.
Parágrafo único – Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque, principalmente o dia 05 de junho, quando se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º - A Semana Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo:
I – promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
II – estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
III – a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras.
Art. 3º - Na Semana do Meio Ambiente deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas à educação ambiental.
Art. 4º - A coordenação das comemorações da “SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, ficará a cargo do Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, que atuará em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sirinhaém, 05 de maio de 2025
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samuel Paula de Brito
Código Identificador:AA942FA7