ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO N. 008/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº. 002/2026.

 

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E ORNAMENTAÇÃO TEMÁTICA DO ESPAÇO DESTINADO À CERIMÔNIA DE ABERTURA E ÀS FORMAÇÕES INICIAIS DO ANO LETIVO DE 2026,

 

O MUNICÍPIO DE BREJÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Melquíades Bernardes, 01 - Centro, Brejão/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001- no uso de suas prorrogativas legais, conforme inscrito no caput do art. 37, da Constituição da República de 1988, e art. 5º da Lei nº 14.133/2021, torna público que, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução dos serviços será na forma indireta, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação do objeto.

 

Nos termos do Art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa que acontecerá, conforme abaixo especificado:

 

Data Limite para Apresentação da(s) Proposta(s) e Documentações de Habilitação:	De 09.02/2026 às 16h do DIA: 11.02.2026. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos e documentos, de maneira que a Administração garanta o andamento do processo de contratação.
Endereços para Envio da(s) Proposta(s) e Documentações para Seleção da Proposta mais Vantajosa:	Sede da Prefeitura, localizado na Praça Melquíades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000, sala da Comissão de Licitações. ou E-mail: licitacao@brejao.pe.gov.br
Dúvidas e Esclarecimentos:	Dúvidas e Esclarecimentos podem ser encaminhados para o seguinte E-mail: licitacao@brejao.pe.gov.br, ou ainda no endereço: Praça Melquíades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000, sede da Prefeitura, sala da Comissão de Licitações.
Link do Edital e seus anexos – Portal da Transparência:	https://brejao.pe.gov.br/
Referências de Horário	Horário de Brasília – DF.

O preço máximo para a contratação dos serviços necessário para a execução do objeto é R$ 45.891,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais)., conforme planilha.

 

Departamento de Licitações e Contratos

 

Brejão/PE, em 05 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ ILDON TAVARES BEZERRA JÚNIOR

Agente de Contratação

Portaria n. 0144/2025.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 06/02/2026. Edição 4029
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