ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS
PORTARIA CORTÊSPREV Nº 251, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO CORTÊSPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS, conjuntamente com a Prefeita do Município de Cortês, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal 1.165/2021, de 03 de dezembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês – CORTÊSPREV.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -Conceder o benefício de Pensão por Morte a SRª CÍNTIA ELIZABETE BATISTA DA SILVA GURGEL, portadora do RG sob o n° 5.864.302 SDS/PE e CPF n° 045.607.484-89, beneficiário do Ex-servidor GARIBALDI BEZERRA GURGEL, portador do RG sob o n° 659.157 SSP-PE e CPF n° 018.618.674-68, que ocupou o cargo de Médico Generalista, matricula n° 20230241, falecido em 28 de agosto de 2026, com fundamento no artigos 14, inciso I; 15; 17, inciso I; 30, IV, “c”, 5, todos da Lei Municipal N° 003/2025 c/c artigo 40, §7o da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n°103/2019.

 

Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de agosto de 2026.

 

Cortês-PE, 30 de setembro de 2026, 72º de Emancipação Política

 

EVERTON BEZERRA QUINTINO

Diretor Presidente do CORTÊSPREV

 

Homologa a Portaria:

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês 


Publicado por:
Everton Bezerra Quintino
Código Identificador:AAE3D982