ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 046/2026.

Ementa: Institui a Comissão Gestora Municipal do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso desuas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO, as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacionalde Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;

 

CONSIDERANDO, as diretrizes e princípios da Lei Municipal nº 271/2015– que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Solidão-PE, e estabelece a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação municipal;

 

CONSIDERANDO, os princípios da gestão educacional democrática emanados na legislaçãoeducacional brasileira;

 

CONSIDERANDO, a importância da participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil no processo de avaliação do Plano Municipal de Educação cuja vigênciafindou em 2025, e considerando ainda a necessidade de elaboração de um novo PlanoMunicipal de Educação para o próximo decênio.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de avaliar o Plano Municipal de Educação cuja vigência findou-se no ano de 2025, bem como elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.

 

Art. 2º - Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:

 

I- sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;

II- organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;

III- dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;

IV- incorporar os anseios dos cidadãos do município de Solidão – PE no texto base do novo PME;

V- convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;

VI- solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;

VII- coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos;

VIII- acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;

IX- promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.

 

Art. 3º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:

 

I- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Norma Ferreira Zendron

Suplente: Magda Galdino de Lima Melo

 

II- Representantes da Câmara de Vereadores:

Titular: Marconio Oliveira Santos

Suplente: Jacinete Pereira da Silva Gois

 

III- Representantes do Movimentos Sindicais:

Titular: Damião Porfírio da Silva

Suplente: Maria Cristioneidy Simôa Ribeiro Silva

 

IV- Representantes Secretaria de Esportes:

Titular: Luiz Antonio Xavier Batista

Suplente: Djalma Barros de Lima

 

V- Representantes dos Professores da Educação Básica:

Titular: Marluce Germano Ferreira

Suplente: Jurandir Francisco da Silva

 

VI- Representantes da Secretaria de Cultura:

Titular: Joice Rodrigues Laseuda

Suplente: Mayte Bruna dos Santos Souza

 

VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Tadéa de Siqueira Morais Lima

Suplente: Ridailda Gonçalves da Silva

 

VIII- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Victória Bianca de Oliveira Ferreira

Suplente: Carmen Sylvia Marsicano de Brito Sá

 

IX- Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Nayara do Nascimento Alves Vicente

Suplente: Ana Cléa Espinhara do Nascimento

 

X- Representantes dos Gestores Escolares:

Titular: Dilza Oliveira Lima Ferreira

Suplente: Lindinalva Vicente de Almeida Santos

 

XI- Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Maria Edna Mendes Gomes

Suplente: Joelson Ramos de Carvalho

 

XII- Representantes dos Coordenadores Escolares:

Titular: Maria Anemília Neta Souza Barros

Suplente: Maria Amélia de Souza Oliveira

 

XIII- Representantes da Escola Estadual:

Titular: Josefa Simone Alves

Suplente: José Wilson Wanderley Barbosa

 

XIV- Representantes do Fórum Municipal de Educação:

Titular: Maurício Batista da Silva

Suplente: Maria Aparecida Ramos Lima

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:AB148F5D