ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA Nº 06, DE 22 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a designação dos estabelecimentos de saúde para atuarem como serviços executores do Programa "Agora Tem Especialistas" no âmbito do município CAETÉS – PERNAMBUCO.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e:

 

Considerando as normativas que instituem o Programa Mais Acesso a Especialistas, a saber, Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, alterada pela Portaria GM/MS nº 5.758, de 04 de dezembro de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no Âmbito do SUS, e Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, alterada pelas Portarias SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024 e SAES/MS nº 2.321, de 5 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no Âmbito do SUS.

Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia; a Portaria SAES/MS nº 1.823, dede 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia; a Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Oncologia; Portaria SAES/MS nº 1.825, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Otorrinolaringologia e a Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre as Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia.

Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 3/2025-DAET/SAES/MS de 11 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre as orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes estabelecimentos de saúde, de natureza pública ou privada (conveniada/contratada), para atuarem como serviços executores do Programa “Agora Tem Especialista” no âmbito do município de CAETÉS – PE:

 

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE*

CNES

ENDEREÇO

ESPECIALIDADES

OCI **

OFERTADA

CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU

2632756

Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE

CARDIOLOGIA

Avaliação de risco cirúrgico

CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU

2632756

Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE

CARDIOLOGIA

Avaliação cardiológica

CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU

2632756

Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE

CARDIOLOGIA

Avaliação diagnóstica inicial – Síndrome Coronariana Crônica

CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU

2632756

Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE

CARDIOLOGIA

Avaliação diagnóstica – Insuficiência cardíaca

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO

2703017

Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE

ORTOPEDIA

Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO

2703017

Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE

ORTOPEDIA

Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO

2703017

Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE

ORTOPEDIA

Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e tomografia computadorizada

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZA PEREIRA DE CARVALHO

2703017

Rua Melquíades Borrego, s/n, Centro, Caetés – PE

ORTOPEDIA

Avaliação diagnóstica com recursos de radiologia e ressonância magnética

CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU

2632756

Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE

ONCOLOGIA

Avaliação diagnóstica inicial de câncer de mama

CENTRO DE REABILITAÇÃO DONA LINDU

2632756

Rua José Severino, s/n, Centro, Caetés – PE

ONCOLOGIA

Avaliação diagnóstica inicial de câncer de próstata

Nota:

(*) - Nome fantasia.

(**) - Oferta de Cuidado Integral.

 

Parágrafo Único - A participação dos estabelecimentos de saúde indicados neste Artigo está condicionada à observância das diretrizes, normas e protocolos estabelecidos para o Programa “Agora Tem Especialista”, bem como à pactuação prévia de metas e indicadores de desempenho, quando aplicável.

 

Art. 2º - Compete aos estabelecimentos de saúde designados no Art. 1º:

I - Realizar os atendimentos e procedimentos especializados de acordo com a demanda encaminhada pela Central De Regulação das Gerências Regionais de Saúde;

II - Manter atualizados os sistemas de informação e registro de dados, conforme as orientações da Secretaria Estadual de Saúde;

III - Apresentar relatórios periódicos de atividades e produção, quando solicitados;

IV- Colaborar com as ações de monitoramento e avaliação do Programa “Agora Tem Especialista".

 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:

I - Realizar o monitoramento e a avaliação dos serviços executados pelos estabelecimentos de saúde;

II - Promover a articulação e a integração entre os serviços de atenção primária e os serviços especializados;

III - Prestar o suporte técnico necessário aos estabelecimentos designados.

 

Parágrafo único: A inclusão ou exclusão de estabelecimentos de saúde, bem como a alteração das especialidades ou serviços ofertados por cada um deles no âmbito do Programa “Agora Tem Especialista”, poderá ser realizada mediante a publicação de nova Portaria ou por meio de ato administrativo complementar, conforme a necessidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caetés – PE, 22 de julho de 2025.

 

MARCO ANTONIO LEAL CALADO FILHO

Secretário de Saúde

Portaria 003/2025


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