ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 002/2026

"Dispõe sobre a divulgação da demanda de vagas e da gestão da lista de espera na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xexéu-PE e dá outras providências".

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.

 

CONSIDERANDO que a Educação Infantil é um direito fundamental, conforme expresso na Constituição Federal (inciso IV do artigo 208), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);

 

CONSIDERANDO a Lei nº 14.685/2023 que que torna obrigatória a divulgação de lista de espera por vagas na Educação Básica, bem como os critérios para elaboração da lista;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 14.851/2024 que torna obrigatória a criação de mecanismos para o levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2025 que dispõe sobre o levantamento da demanda de vagas e a gestão da lista de espera na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xexéu-PE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Divulgar os dados obtidos no levantamento da demanda por vagas na Educação Básica, com prioridade para o atendimento à Educação Infantil de crianças de zero a três anos de idade.

Estimativas Populacionais por Idade e Sexo.

 

FAIXA ETÁRIA

DADOS IBGE

DADOS MIN. SAÚDE

MASCULINO

FEMININO

TOTAL

MASCULINO

FEMININO

TOTAL

0 a 4 anos

429

408

837

411

387

798

5 a 9 anos

479

448

927

475

442

917

10 a 14 anos

576

492

1.068

551

483

1.034

 

Número de Matrículas por Faixa Etária

 

FAIXA ETÁRIA

DADOS BDESC 2026

0 a 4 anos

334

5 a 9 anos

929

10 a 14 anos

874

 

Número de Matrículas por Etapa Escolar

 

FAIXA ETÁRIA

DADOS BDESC 2026

Creche (0 a 3 anos e 11 meses)

126

Pré-Escola (4 anos a 5 anos e 11 meses)

310

Ensino Fundamental (6 a 14 anos)

965

 

§1º Os dados foram obtidos a partir da consulta pública realizada aos portais do IBGE, CGI Demográfico/RIPSA e CGIAE/SVSA/Ministério da Saúde.

 

§2º A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, por meio da Portaria SEMECT nº 016/2023 e da Portaria SEMECT nº 009/2025, regulamentou a utilização do BDEsc, sendo utilizado como fonte de dados de matrículas e frequência dos estudantes da Rede de Ensino de Xexéu-PE.

 

§3º Foram utilizados como parâmetros a associação entre idade média e etapa escolar: Creche (0 a 3 anos e 11 meses), Pré-Escola (4 anos a 5 anos e 11 meses), Ensino Fundamental (6 a 14 anos).

 

Art. 2º - Divulgar a oferta de vagas na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos e 11 meses) na Rede Municipal de Educação, bem como a demanda para a referida etapa.

 

Escola Municipal João Fogueteiro |INEP 26155338 – Avenida JK, 414 – Alice Gonçalves – Xexéu-PE

 

ETAPA/MODALIDADE

VAGAS OFERTADAS

VAGAS PREENCHIDAS

VAGAS DISPONÍVEIS

Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)

40

21

19

 

Creche Municipal Professora Etiene Lins Barreto |INEP 26192209 – Rua Natalício Sebastião, S/N – Alaíde Gonçalves – Xexéu-PE

 

ETAPA/MODALIDADE

VAGAS OFERTADAS

VAGAS PREENCHIDAS

VAGAS DISPONÍVEIS

Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)

40

32

08

 

Escola Municipal Antônio Joaquim de Gouveia |INEP 26096005 – Avenida Luiz Domingos, S/N – Campos Frios – Xexéu-PE

 

ETAPA/MODALIDADE

VAGAS OFERTADAS

VAGAS PREENCHIDAS

VAGAS DISPONÍVEIS

Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)

80

55

25

 

Escola Municipal Arthur Barbosa de Queiroz |INEP 26105012 – Rua Santa Luzia, 180 – Novo – Xexéu-PE

 

ETAPA/MODALIDADE

VAGAS OFERTADAS

VAGAS PREENCHIDAS

VAGAS DISPONÍVEIS

Creche I (0 a 3 anos e 11 meses)

20

09

11

 

Escola Municipal Manoel Juvino |INEP 26105071 – Engenho Limão, S/N – Rural – Xexéu-PE

 

ETAPA/MODALIDADE

VAGAS OFERTADAS

VAGAS PREENCHIDAS

VAGAS DISPONÍVEIS

Creche I (0 a 3 ano e 11 meses)

20

10

10

 

Escola Municipal Maria dos Anjos – Avenida Getúlio Vargas, S/N – Alto da Capela – Xexéu-PE

ETAPA/MODALIDADE

VAGAS OFERTADAS

VAGAS PREENCHIDAS

VAGAS DISPONÍVEIS

Creche I (0 a 3 ano e 11 meses)

40

01

39

 

Art. 3º - Divulgar lista de espera por vagas na Educação Básica da Rede de Xexéu-PE.

 

ORDEM

DATA DA SOLICITAÇÃO

NOME DO ESTUDANTE

DATA DE NASCIMENTO

PONTUAÇÃO

-

-

-

-

-

 

Art. 4º - Certificar que o município de Xexéu-PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, até a presente data, conforme demonstrado no art. 3º do presente documento, não mantém lista de espera nas unidades escolares sob sua jurisdição;

 

Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia publicará, mensalmente, relatório oficial contendo a lista de espera das unidades escolares sob sua jurisdição, ainda que não haja registros de estudantes aguardando vaga, garantindo a continuidade da transparência e do acompanhamento público da demanda educacional.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 9 dias do mês de março de 2026.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
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