ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 002/2026
"Dispõe sobre a divulgação da demanda de vagas e da gestão da lista de espera na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xexéu-PE e dá outras providências".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.
CONSIDERANDO que a Educação Infantil é um direito fundamental, conforme expresso na Constituição Federal (inciso IV do artigo 208), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
CONSIDERANDO a Lei nº 14.685/2023 que que torna obrigatória a divulgação de lista de espera por vagas na Educação Básica, bem como os critérios para elaboração da lista;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.851/2024 que torna obrigatória a criação de mecanismos para o levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 010/2025 que dispõe sobre o levantamento da demanda de vagas e a gestão da lista de espera na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xexéu-PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Divulgar os dados obtidos no levantamento da demanda por vagas na Educação Básica, com prioridade para o atendimento à Educação Infantil de crianças de zero a três anos de idade.
Estimativas Populacionais por Idade e Sexo.
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FAIXA ETÁRIA |
DADOS IBGE |
DADOS MIN. SAÚDE |
||||
|
MASCULINO |
FEMININO |
TOTAL |
MASCULINO |
FEMININO |
TOTAL |
|
|
0 a 4 anos |
429 |
408 |
837 |
411 |
387 |
798 |
|
5 a 9 anos |
479 |
448 |
927 |
475 |
442 |
917 |
|
10 a 14 anos |
576 |
492 |
1.068 |
551 |
483 |
1.034 |
Número de Matrículas por Faixa Etária
|
FAIXA ETÁRIA |
DADOS BDESC 2026 |
|
0 a 4 anos |
334 |
|
5 a 9 anos |
929 |
|
10 a 14 anos |
874 |
Número de Matrículas por Etapa Escolar
|
FAIXA ETÁRIA |
DADOS BDESC 2026 |
|
Creche (0 a 3 anos e 11 meses) |
126 |
|
Pré-Escola (4 anos a 5 anos e 11 meses) |
310 |
|
Ensino Fundamental (6 a 14 anos) |
965 |
§1º Os dados foram obtidos a partir da consulta pública realizada aos portais do IBGE, CGI Demográfico/RIPSA e CGIAE/SVSA/Ministério da Saúde.
§2º A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, por meio da Portaria SEMECT nº 016/2023 e da Portaria SEMECT nº 009/2025, regulamentou a utilização do BDEsc, sendo utilizado como fonte de dados de matrículas e frequência dos estudantes da Rede de Ensino de Xexéu-PE.
§3º Foram utilizados como parâmetros a associação entre idade média e etapa escolar: Creche (0 a 3 anos e 11 meses), Pré-Escola (4 anos a 5 anos e 11 meses), Ensino Fundamental (6 a 14 anos).
Art. 2º - Divulgar a oferta de vagas na Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos e 11 meses) na Rede Municipal de Educação, bem como a demanda para a referida etapa.
Escola Municipal João Fogueteiro |INEP 26155338 – Avenida JK, 414 – Alice Gonçalves – Xexéu-PE
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ETAPA/MODALIDADE |
VAGAS OFERTADAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
|
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses) |
40 |
21 |
19 |
Creche Municipal Professora Etiene Lins Barreto |INEP 26192209 – Rua Natalício Sebastião, S/N – Alaíde Gonçalves – Xexéu-PE
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ETAPA/MODALIDADE |
VAGAS OFERTADAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
|
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses) |
40 |
32 |
08 |
Escola Municipal Antônio Joaquim de Gouveia |INEP 26096005 – Avenida Luiz Domingos, S/N – Campos Frios – Xexéu-PE
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ETAPA/MODALIDADE |
VAGAS OFERTADAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
|
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses) |
80 |
55 |
25 |
Escola Municipal Arthur Barbosa de Queiroz |INEP 26105012 – Rua Santa Luzia, 180 – Novo – Xexéu-PE
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ETAPA/MODALIDADE |
VAGAS OFERTADAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
|
Creche I (0 a 3 anos e 11 meses) |
20 |
09 |
11 |
Escola Municipal Manoel Juvino |INEP 26105071 – Engenho Limão, S/N – Rural – Xexéu-PE
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ETAPA/MODALIDADE |
VAGAS OFERTADAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
|
Creche I (0 a 3 ano e 11 meses) |
20 |
10 |
10 |
Escola Municipal Maria dos Anjos – Avenida Getúlio Vargas, S/N – Alto da Capela – Xexéu-PE
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ETAPA/MODALIDADE |
VAGAS OFERTADAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS DISPONÍVEIS |
|
Creche I (0 a 3 ano e 11 meses) |
40 |
01 |
39 |
Art. 3º - Divulgar lista de espera por vagas na Educação Básica da Rede de Xexéu-PE.
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ORDEM |
DATA DA SOLICITAÇÃO |
NOME DO ESTUDANTE |
DATA DE NASCIMENTO |
PONTUAÇÃO |
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Art. 4º - Certificar que o município de Xexéu-PE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, até a presente data, conforme demonstrado no art. 3º do presente documento, não mantém lista de espera nas unidades escolares sob sua jurisdição;
Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia publicará, mensalmente, relatório oficial contendo a lista de espera das unidades escolares sob sua jurisdição, ainda que não haja registros de estudantes aguardando vaga, garantindo a continuidade da transparência e do acompanhamento público da demanda educacional.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 9 dias do mês de março de 2026.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025
Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:AB44C08B