ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2024

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024, VINCULADO AO RESULTADO DA LICITAÇÃO TIPO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023, QUE ENTRE SIM CELEBRAM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA E A EMPRESA PRONTOCLINICA SÃO LUCAS LTDA EPP.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, centro, na cidade de Terra nova, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.725/0001-13, neste ato representado por Samara Aislan de Sá Callou, Gestora, brasileira, brasileira, residente e domiciliada na cidade de Terra Nova, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa PRONTOCLINICA SÃO LUCAS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Agamenon Magalhães, nº 692, bairro Santo Antônio, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 08.133.484/0001-59, neste ato representada por SANDRA FERREIRA ROCHA, inscrito (a) no CPF sob o nº 679.290.793-68, residente e domiciliado(a) na cidade de Salgueiro, Estado Pernambuco, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado do Pregão Eletrônico nº 045/2023, e conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/93, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 003/2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

Considerando, a essencialidade dos serviços contratados e a necessidade de continuidade, sob risco de prejuízos à administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos.

 

Considerando o Ofício da Secretaria de Saúde justificando a necessidade e importância dos serviços prestados.

 

Considerando o competente parecer jurídico.

 

Resolvem as partes, de comum acordo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 045/2023, CELEBRAR O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, mediante sujeição mútua às normas constantes da mesma, do Pregão Eletrônico nº 045/2023, à proposta, e às seguintes cláusulas contratuais:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contido na clausula quinta do Contrato Administrativo nº 003/2024, limitado até 31 de dezembro de 2026, considerando a necessidade e o interesse entre as partes, objetivando a continuidade dos serviços ora prestados à administração.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova (PE), 26 de dezembro de 2025

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Contratante

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Contratada

 

TESTEMUNHAS:

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CPF: ______________

 

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CPF:_______________


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:AB4B0818