ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 41 , DE 28 DE MAIO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 186.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 373 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde.............. 50.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 651 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 808 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 912 - 12.365.0012.1124.0000 Mais Educação..................................... 120.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 876 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -186.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de maio de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:AB678468