ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Prefeitura Municipal de Tacaimbó
DECRETO Nº 78/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
A prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei no 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.267,63 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reias e sessenta e três centavos),
61001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 52.758,11
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 96.915,68
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210012.155- PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS - RATEIO
33717000 - Rateio pela Participaçâo em Consórcio Público
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 14.717,83
1012210022.035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31900400- Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 40.789,68
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 33.912,16
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 7.934,80
33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 6.550,00
33903500 - Serviços de Consultoria
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 28.500,00
33903900- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 2.533,44
33953000 - Material de Consumo
500.100- Recursos não vinculados de impostos -Saúde R$ 1.014,68
10301 10042.02s - MANUTENÇÃO DAS ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 37.821,01
31901300 – Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde 6.499,34
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 142,08
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 43.660,85
- MANUTENÇÃO D0 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 36.000,00
1030110042.186 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31901100 - Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 51.545,21
1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
33S03000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 3.054,28
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpastos - Saúde R$ 1.000,00
1030210052.030. MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 4.530,11
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do RS 1.871,60
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.290,23
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.236,03
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 6.886,90
33903600 - Outros Serviços de Terceíros - Pessoa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 85,00
1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 40.500,00
1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEM1OLOGICA E AMBIENTAL.
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 7.285,05
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 3.322,30
1030510072.169 - PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
31901300 - Obrigações Patronais
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 3.911,26
Total R$ 543.267,63
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
61001 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE
101221AA12.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 19.900,00
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
12210012.206. MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVÉS DE
33723000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - saúde R$ 209,68
33723300 - Passagens e Despesas com Locomoção
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 300,00
33723600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 1.754,13
1012210022.014. APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE
33504300 – Subvenções Sociais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 280,00
1012210022.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31909400 - lndenizações e Restituiçôes Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
33S03400 - Outras Despesâs de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 144.633,42
33953600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
1030110032.108 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMACIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00
1909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Rec,ursos não vinculados de lmposto - Saúde R$ 1.353,30
1030110042.029 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
31909200 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
31309200 - Despesas de Exercícios Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
500.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do R$ 1.000,00
33903000- Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 33.191,54
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6OO - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 4.639,28
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 47.670,00 621 - Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.989,50
33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 14.545,47
1030110042.149 MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 6.093,13
1030.110042.196- MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
605 - Assistência financeira da união destinada à complementação ao R$ 48.692,00
1030110042.190 - ATENÇÃO PRIMÁR1A A CRIANÇA DE O A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
31900400- Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00
31901300 - Obrigações Patronais
500.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 142,08
33903000 - Material de Consumo
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 654,40
1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
1900400 - Contratação por Tempo Determinado
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 660,68
31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
33903000 - Material de Consumo
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 15.782,20
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 700,00
1030210052.187 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃ0 AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 49.354,97
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 44,49
1030310062.031 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA.
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vínculados de lrnpostos - Saúde R$ 5.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Cívil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do R$ 2.000,00
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.000,00
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
33303200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos da SUS provenientes do R$ 44,08
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
18304Í0072.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 5.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
31901300 - Obrigações Patronais
500-1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 10.000,00
31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
33901400 - Diárias - Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 12.716,45
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - pessaa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do RS 525,00
1030510072.034 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIIOLÓGICA E AMBIENTAL.
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 42.400,00
31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00
33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.406,87
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 288,32
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.500,00
33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00 103051007.169 PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 796,64
1030610042.192 - AÇÕES ESTRATÉGICA ALIMENTAR A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS –ORÇAMENTO CRIANÇA
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00
33909100 - Sentenças Judiciais
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00
Total R$ 543.267,63
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 27 de novembro de 2025
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:AB7B878D