ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Prefeitura Municipal de Tacaimbó

DECRETO Nº 78/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei no 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.267,63 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reias e sessenta e três centavos),

61001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 52.758,11

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 96.915,68

61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

1012210012.155- PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS - RATEIO

33717000 - Rateio pela Participaçâo em Consórcio Público

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 14.717,83

1012210022.035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

31900400- Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 40.789,68

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 33.912,16

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 7.934,80

33901400 - Diárias - Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 6.550,00

33903500 - Serviços de Consultoria

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 28.500,00

33903900- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 2.533,44

33953000 - Material de Consumo

500.100- Recursos não vinculados de impostos -Saúde R$ 1.014,68

 

10301 10042.02s - MANUTENÇÃO DAS ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 37.821,01

31901300 – Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde 6.499,34

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 142,08

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 43.660,85

- MANUTENÇÃO D0 PROGRAMA MAIS MÉDICOS

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 36.000,00

1030110042.186 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31901100 - Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 51.545,21

1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

33S03000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 3.054,28

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpastos - Saúde R$ 1.000,00

1030210052.030. MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 4.530,11

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do RS 1.871,60

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.290,23

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.236,03

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 6.886,90

33903600 - Outros Serviços de Terceíros - Pessoa Física

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 85,00

1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 40.500,00

1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEM1OLOGICA E AMBIENTAL.

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 7.285,05

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 3.322,30

1030510072.169 - PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

31901300 - Obrigações Patronais

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 3.911,26

Total R$ 543.267,63

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

61001 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE

101221AA12.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 19.900,00

61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

12210012.206. MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVÉS DE

33723000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - saúde R$ 209,68

33723300 - Passagens e Despesas com Locomoção

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 300,00

33723600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 1.754,13

1012210022.014. APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE

33504300 – Subvenções Sociais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 280,00

1012210022.035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

31909400 - lndenizações e Restituiçôes Trabalhistas

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

33S03400 - Outras Despesâs de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 144.633,42

33953600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

1030110032.108 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMACIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00

1909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Rec,ursos não vinculados de lmposto - Saúde R$ 1.353,30

1030110042.029 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

31909200 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

31309200 - Despesas de Exercícios Anteriores

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

500.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do R$ 1.000,00

33903000- Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 33.191,54

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

6OO - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 4.639,28

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 47.670,00 621 - Transferências Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.989,50

33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 14.545,47

1030110042.149 MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 6.093,13

1030.110042.196- MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

605 - Assistência financeira da união destinada à complementação ao R$ 48.692,00

1030110042.190 - ATENÇÃO PRIMÁR1A A CRIANÇA DE O A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

31900400- Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00

31901300 - Obrigações Patronais

500.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 142,08

33903000 - Material de Consumo

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 654,40

1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

1900400 - Contratação por Tempo Determinado

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 660,68

31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

33903000 - Material de Consumo

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 15.782,20

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 700,00

1030210052.187 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃ0 AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 49.354,97

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 44,49

1030310062.031 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA.

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vínculados de lrnpostos - Saúde R$ 5.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.000,00

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Cívil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do R$ 2.000,00

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.000,00

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

33303200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos da SUS provenientes do R$ 44,08

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 2.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00

18304Í0072.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

500.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde RS 5.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00

31901300 - Obrigações Patronais

500-1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 10.000,00

31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

33901400 - Diárias - Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 12.716,45

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - pessaa Física

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do RS 525,00

1030510072.034 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIIOLÓGICA E AMBIENTAL.

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 5.000,00

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 42.400,00

31909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

33901400 - Diárias - Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.406,87

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 288,32

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.500,00

33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00 103051007.169 PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 796,64

1030610042.192 - AÇÕES ESTRATÉGICA ALIMENTAR A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS –ORÇAMENTO CRIANÇA

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00

33909100 - Sentenças Judiciais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 1.000,00

Total R$ 543.267,63

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tacaimbó, em 27 de novembro de 2025

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita 


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:AB7B878D