ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961
DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: 02 03 00 SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS 89 04.122.0401.2150.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 875 04.122.0401.2150.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.767,62 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ARTICULAÇÃO E DEFESA SOCIAL 111 04.122.0401.2210.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO 145 15.122.1501.2280.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO163.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 149 15.122.1501.2280.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO260.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 200 26.451.1514.1922.0000 INTERVENÇÕES VÍARIAS 478.191,99 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 02 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 81 100 000 GERAL TOTAL 02 07 02 DIVISÃO DE CULTURA Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.636.639,61 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 5.636.639,61 DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 02 07 02 DIVISÃO DE CULTURA 266 13.392.1301.2650.0000 AÇÕES CULTURAIS 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 02 07 03 DIVISÃO DE ESPORTE 279 27.813.2701.2670.0000 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 03 01 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 349 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 800.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 06 300 000 SAÚDE 358 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 400.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 06 300 000 SAÚDE 362 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 80.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 364 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 850.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 06 300 000 SAÚDE 385 10.302.1001.2108.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 31.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 392 10.302.1001.2108.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 01 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 415 10.304.1001.2111.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 430 10.305.1001.2112.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 38.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 06 300 000 SAÚDE 872 10.301.1001.2849.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 6.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 335 10.122.1002.2102.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 16.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 336 10.122.1002.2102.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 340 10.272.1002.1931.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 200.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 01 TESOURO 11 310 000 SAÚDE-GERAL 341 10.272.1002.1931.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 150.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 06 300 000 SAÚDE 03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 446 08.122.0801.2803.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 01 TESOURO 09 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 451 08.122.0801.2803.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 950,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 01 TESOURO 09 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 454 08.122.0801.2803.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 15.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 09 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 476 08.244.0802.2828.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 01 TESOURO 09 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 483 08.244.0802.2828.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 04 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 854 08.244.0816.2846.0000 PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 09 110 000 GERAL 546 08.244.0818.2839.0000 GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 02 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 18 500 003 FEAS 561 08.244.0835.2834.0000 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 04 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 647 12.122.1201.2440.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 65.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 05 200 000 EDUCAÇÃO 674 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 264.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 678 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 01 TESOURO 05 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 687 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 478.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF 699 12.361.1201.2501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 176.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF 701 12.361.1201.2501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 54.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 02 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 05 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 706 12.361.1201.2979.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 21 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 707 12.361.1201.2979.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 51.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 21 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 778 12.366.1201.2500.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 7.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 780 12.366.1201.2500.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 710 12.361.1202.1937.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 36.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF 720 12.361.1202.2720.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 126.930,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 766 12.365.1202.1939.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 01 TESOURO 05 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 767 12.365.1202.1939.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 05 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 08 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 725 12.364.1211.2620.0000 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 20.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01 TESOURO 05 200 000 EDUCAÇÃO Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 00 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA 9 01.031.0101.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 27 14.422.0401.2790.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 34 14.422.0401.2800.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PATRIMONIO 73 09.273.0401.1954.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -80.767,62 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 03 00 SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 02 03 00 SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS 92 04.122.0401.2160.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -40.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ARTICULAÇÃO E DEFESA SOCIAL 120 04.122.0601.2841.0000 PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 126 04.131.0401.2190.0000 APOIO AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO 147 15.122.1501.2280.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO -2.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 154 15.451.1502.1120.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -478.191,99 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 155 15.451.1502.1150.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 162 15.451.1502.1921.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 05 81 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL 165 15.452.1502.2290.0000 INFRAESTRUTURA URBANA -250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 197 25.752.1512.2844.0000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE -135.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 01 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 327 10.122.1002.1930.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 11 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 337 10.122.1002.2102.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 11 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 344 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -80.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 11 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 347 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -600.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 11 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 348 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -1.050.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 06 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 356 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -409.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 11 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 386 10.302.1001.2108.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -31.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 06 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 393 10.302.1001.2108.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 06 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 422 10.305.1001.2112.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -388.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 06 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 01 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 434 10.305.1002.1105.0000 SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE -6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 06 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 858 10.301.1001.2107.0000 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 2 02 31 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449 08.122.0801.2803.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -450,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 452 08.122.0801.2803.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 455 08.122.0801.2803.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 462 08.243.0816.2821.0000 PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 04 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 471 08.243.0816.2821.0000 PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 04 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 520 08.244.0816.2838.0000 PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 566 08.306.0816.2831.0000 PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -68.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 568 08.306.0816.2831.0000 PROGRAMAS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -40.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 828 08.241.0818.1111.0000 GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -5.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 829 08.241.0818.2011.0000 GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 09 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 641 12.122.1201.2440.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 658 12.361.1201.1938.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -28.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 05 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 665 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -742.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 667 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 670 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -50.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 671 12.361.1201.2470.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -88.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 690 12.361.1201.2501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -96.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 05 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 691 12.361.1201.2501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF 694 12.361.1201.2501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 05 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 705 12.361.1201.2979.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -26.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 21 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 711 12.361.1202.1937.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE -20.430,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 05 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 753 12.365.1201.2503.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -71.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 777 12.365.1202.1940.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE -30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF 781 12.366.1201.2500.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -5.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO 782 12.366.1201.2500.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -2.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO DECRETO Nº 34 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.1961 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N 10183929/0001-57 Exercício: 2023 03 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 784 12.367.1201.2504.0000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE -24.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 08 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 250 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Anulação ( - ) -5.636.639,61
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Alesandra da Silva Lins
Código Identificador:ABA27126