ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Passira, Estado de Pernambuco, por meio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para o conhecimento de todos os interessados o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto no âmbito do processo licitatório em epígrafe.
RECORRENTE: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 38.408.899/0001-59).
OBJETO DO RECURSO: Questionamento acerca das especificações técnicas do Item 0002 – Eletrocardiógrafo, e dos atos subsequentes do Pregoeiro no julgamento do referido item.
DECISÃO: Após análise dos fundamentos de fato e de direito, a autoridade superior decidiu por CONHECER o recurso interposto, por ser tempestivo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão do Pregoeiro e a validade de todos os atos praticados no certame.
A íntegra da Decisão Administrativa fundamentada encontra-se acostada aos autos do Processo Licitatório nº 005/2025, estando disponível para consulta dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Passira, no setor de licitações.
Com a presente publicação, esgota-se a fase recursal, e o processo seguirá para os atos de adjudicação e homologação.
Passira/PE, 10 de julho de 2025.
FRANCICLEIDE VALÉRIA ANDRADE DE SOUSA
Secretária Municipal de Saúde de Passira
Publicado por:
Eduardo Manoel da Cruz
Código Identificador:ABB23A34