ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL
EDITAL Nº 004/2025 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

EDITAL Nº 004/2025

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

 

O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 19 de dezembro de 2023), através do Decreto Municipal nº 001/2024, publicado dia 12 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para manifestarem formalmente seu interesse, entregarem a documentação exigida e tomarem posse nos respectivos cargos efetivos, conforme disposições a seguir:

 

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

 

ADVOGADO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
VITOR RIBEIRO ALVES	130338	AC	1
ELBER LUCAS DA SILVA COSTA	122857	PCD	1
AGENTE DE OUVIDORIA
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
JOSE WILSON DA SILVA	86840	AC	1
AGENTE DE TRIBUTAÇÃO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
DÉBORA STEFHANNY GOMES BARBOSA	83855	AC	1
WILTON VICENTE DE SOUZA	87087	PCD	1
ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
CRISONEIDE MARIA FERREIRA DE MELO DO NASCIMENTO	82933	AC	1
ANA PAULA MACIEL DA SILVA	129362	AC	2
ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE SAÚDE
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
MARCELA CAVALCANTE NASCIMENTO	83581	PCD	1
AUDITOR DE TRIBUTOS
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
LUIZ FELIPE SILVA ALVES	108368	AC	1
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
TASSIANE FERREIRA DE ANDRADE	100106	AC	1
VALDILENE JOSEFA DE SANTANA	80738	AC	2
CONTADOR
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
LEONARDO CORDEIRO CAMPOS	130084	AC	3
ENFERMEIRO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
GIVANILSON DA SILVA COSTA	130832	AC	1
SUZANY KARLA DE ARAUJO SILVA	94989	AC	2
DANIELLA DA SILVA NASCIMENTO	83295	AC	3
AMÉLIA LETICIA OLIVEIRA DE JESUS	102547	AC	4
RUTE MARIA NASCIMENTO DE SOUSA	118800	AC	5
FISIOTERAPEUTA
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
CAROLINA PEREIRA DE PAULA DE LUCAS SIMON	109362	AC	4
SABRINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA	113677	AC	5
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
GLEYCIANE ALVES PEREIRA DA SILVA	116002	AC	7
RENATHA LIMA DE OLIVEIRA	129206	AC	8
ROBERTO BESSONI KEHRLE CARVALHO	117205	AC	9
MARIA LAYANE FERNANDES DE OLIVEIRA	79825	AC	10
TÚLIO HENRIQUE NASCIMENTO SARAIVA DE MEDEIROS	108437	AC	11
ANTONIO LENILSON GOMES DA SILVA	96909	PCD	3
PSICÓLOGO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
BRUNO ROLIM BAGGIO	129895	AC	1
RUBIELY GOMES DE ARAUJO SANTOS	124546	AC	2
PSICOLÓGO – SECRETARIA DE SAÚDE
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
DAVI WANDERLEY DE SENA	107286	AC	4
DANILO PAIXÃO TELLES DE MENEZES	108888	AC	5
GELIÃNE MARIA DA CONCEICÃO OLIVEIRA	81688	PCD	1
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
VIVIANE CARMO DOS SANTOS	78987	AC	1
MONALISA TRAVASSO DOS SANTOS	82787	AC	2
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
PATRÍCIA SANTOS DO NASCIMENTO	123633	AC	1
GERCIANE EMILAY COSTA DA SILVA	101317	AC	2
NYVIA MAYARA DA SILVA MEDEIROS	79280	AC	3
JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR	90882	AC	4
LAYZ RODRIGUES DA SILVA	88484	AC	5
JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES	100702	AC	6
FABIANO MARACAJÁ PESSÔA FILHO	132573	PCD	1
VETERINÁRIO
Nome	Inscrição	Vaga	Classificação
ANA CÉLIA DE MENEZES PEREIRA	103894	AC	1

 

2. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.

 

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Surubim, situada à Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, no horário de 08h às 13h, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste Edital, para:

 

• Assinar o Termo de Interesse na Vaga;

• Entregar a documentação exigida, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

 

Por ordem de chegada, caso necessário, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento diário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento exigido no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital e impossibilitará a continuidade do processo de nomeação.

 

O não comparecimento dentro do prazo e nos termos estabelecidos implicará na RENÚNCIA TÁCITA do candidato, com consequente perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

 

3. DA NOMEAÇÃO E POSSE.

 

Concluída a fase de entrega de documentação e verificação dos requisitos, será publicado o respectivo Ato de Nomeação Oficial, no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

 

A posse será agendada posteriormente, observando os prazos legais e será formalizada mediante cerimônia ou ato administrativo. O candidato deverá tomar posse e entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 29 da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Surubim.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.

 

Surubim/PE, 30 de dezembro de 2025.

 

CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município de Surubim

 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE.

 

• 03 (três) fotos 3x4, recentes e iguais;

• Cópia do PIS/PASEP;

• Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

 

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

• CPF;

• Carteira de Identidade (RG);

• Comprovante de residência atualizado;

• Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou certificado);

• Documentos pontuados na prova de títulos (se houver);

• Registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.

 

• Declaração de Bens (modelo – Anexo II);

• Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (modelo – Anexo III);

• Declaração de Antecedentes Criminais (estadual e federal, últimos 5 anos);

• Declaração de Não Penalidades em Cargo Público (modelo – Anexo IV);

• Termo de Interesse no Cargo (modelo – Anexo V);

• Declaração de Residência (modelo – Anexo VI);

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

(Art. 13 da Lei nº 8.429/1992)

 

Eu, _________,

nacionalidade ______, estado civil __________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº __________, expedida por ___________, e do CPF nº ____________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

( ) NÃO possuo bens e rendas a declarar.

( ) Possuo bens e rendas a declarar, conforme relação abaixo:

 

IMÓVEIS:

 

VEÍCULOS:

 

OUTROS BENS (investimentos, aplicações financeiras, etc.):

 

RENDAS (salário, alugueis, pensões, etc.):

 

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

______________

Assinatura do Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE

CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, ___________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº _____, expedida por ______________, e do CPF nº __________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins de investidura no serviço público, que:

 

( ) NÃO exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, que gere impedimento legal para minha posse, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) Exerço cargo, emprego ou função pública, porém em regime que permite acumulação legal, conforme descrito abaixo:

 

Declaro estar ciente das implicações legais e da necessidade de comprovação da compatibilidade de horários, caso haja acúmulo lícito.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

_________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, __________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº ________, expedida por ___________, e do CPF nº __________, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

( ) NÃO sofri, no exercício de função pública, penalidades disciplinares aplicadas com base em legislação federal, estadual ou municipal.

( ) Sofri penalidades no exercício de função pública, conforme descrição a seguir:

 

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá implicar na eliminação do concurso, demissão do serviço público e sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

____________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO V

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

 

Eu, ___________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº ________________________, aprovado(a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, regido pelo Edital nº 002/2023, DECLARO formalmente meu interesse em tomar posse no cargo de ________, para o qual fui convocado(a), conforme publicação oficial.

 

Comprometo-me a apresentar todos os documentos exigidos, atender aos requisitos legais e me submeter aos prazos e orientações da Administração Pública Municipal.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

_________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, _________,

nacionalidade ________________________, estado civil ___________________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº __________________________, DECLARO, para fins de posse no cargo público do concurso regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, que resido no endereço abaixo:

 

Endereço:_______

Bairro:_______, Cidade:_____________

Estado:________, CEP: _______.

 

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei, especialmente as previstas nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.

 

____________

Assinatura do Declarante

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 31/12/2025. Edição 4003
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