ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

MESTRE ARTESÃO JOSEANO JULIO DA SILVA (MESTRE JOSIAS BARBEIRO)

 

PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS E COLETIVOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais de Itaquitinga/PE!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se ao reconhecimento e valorização de agentes culturais e coletivos culturais do Município de Itaquitinga/PE.

Deste modo, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE ITAQUITINGA torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais e coletivos culturais para receberem premiação cultural, visando reconhecer e valorizar trajetórias, ações e contribuições relevantes para a cultura do Município de Itaquitinga/PE.

A premiação possui natureza de reconhecimento cultural e não exige execução futura de objeto ou contrapartida financeira.

2.2 Quantidade de premiações

Serão concedidas 60 (sessenta) premiações culturais, distribuídas da seguinte forma:

I – 09 (nove) premiações para coletivos culturais;

II – 51 (cinquenta e uma) premiações para agentes culturais individuais.

2.3 Valor total do edital

O valor total deste edital é de R$ 70.350,00 (setenta mil trezentos e cinquenta reais), distribuídos da seguinte forma:

I – Premiação coletiva: 09 premiações de R$ 3.000,00 cada, totalizando R$ 27.000,00;

II – Premiação individual: 51 premiações de R$ 850,00 cada, totalizando R$ 43.350,00.

A despesa correrá à conta dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, repassados pelo Ministério da Cultura ao Município de Itaquitinga/PE.

Sobre os valores pagos aos agentes culturais poderão incidir tributos conforme legislação vigente aplicável.

2.4 Prazo de inscrição

As inscrições estarão abertas das 08h00min do dia 22 de julho de 2026 até às 13h00min do dia 31 de julho de 2026.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural ou coletivo cultural que atue ou resida no Município de Itaquitinga/PE há pelo menos 01 (um) ano.

Poderão participar:

I – pessoas físicas;

II – Microempreendedores Individuais – MEI;

III – pessoas jurídicas;

IV – grupos e coletivos culturais sem CNPJ representados por pessoa física.

Considera-se agente cultural toda pessoa que atua na criação, produção, promoção, preservação e difusão cultural.

Consideram-se coletivos culturais os grupos formados por no mínimo 04 (quatro) integrantes que desenvolvam atividades culturais contínuas no município.

2.6 Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital:

I – pessoas que participaram diretamente da elaboração do edital, da etapa de análise ou julgamento de recursos;

II – cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores públicos envolvidos diretamente no edital;

III – Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores, membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

A participação nas escutas públicas da PNAB não impede participação neste edital.

2.7 Quantidade de inscrições

Cada agente cultural poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição e poderá ser contemplado apenas 01 (uma) vez neste edital.

3. ETAPAS DO EDITAL

O edital será composto pelas seguintes etapas:

I – inscrições;

II – análise e seleção;

III – habilitação documental;

IV – homologação do resultado final;

V – pagamento da premiação.

4. INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial.

Local das inscrições:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Av. Antônio Carlos de Almeida, 68 – Centro – Itaquitinga/PE.

Horário de atendimento: 08h00min às 13h00min.

O agente cultural deverá apresentar:

I – formulário de inscrição;

II – portfólio, currículo, clipping, fotografias, vídeos, certificados ou quaisquer documentos que comprovem sua atuação cultural;

III – autodeclaração étnico-racial ou declaração de pessoa com deficiência, quando for concorrer às cotas;

IV – declaração de representação, quando se tratar de coletivo sem CNPJ;

V – demais documentos que auxiliem na comprovação da trajetória cultural.

O agente cultural é responsável pelas informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada.

A inscrição implica ciência e concordância integral com os termos deste edital.

5. COTAS

5.1 Categorias de cotas

Considerando o total de vagas deste edital, ficam reservadas:

15 vagas para pessoas negras (pretas e pardas);

06 vagas para pessoas indígenas;

03 vagas para pessoas com deficiência.

As vagas reservadas serão distribuídas entre as categorias previstas no Anexo I, observada a proporcionalidade de vagas.

5.2 Concorrência concomitante

Os candidatos que optarem pelas cotas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

5.3 Remanejamento das cotas

Caso não haja número suficiente de inscritos aptos nas categorias de cotas, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência.

5.4 Aplicação das cotas para coletivos

Coletivos culturais poderão concorrer às cotas desde que comprovem protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

6. ANÁLISE DAS CANDIDATURAS

6.1 Comissão de seleção

A seleção será realizada por Comissão de Seleção composta por 03 (três) membros designados pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

As atividades da comissão serão registradas em ata.

6.2 Critérios de avaliação

Serão avaliados:

I – relevância cultural da trajetória;

II – contribuição cultural para o município;

III – tempo de atuação cultural;

IV – impacto social e comunitário;

V – atuação em territórios periféricos ou rurais;

VI – promoção da diversidade cultural;

VII – preservação das tradições culturais.

6.3 Pontuação

A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos.

6.4 Critérios de desempate

Serão utilizados os seguintes critérios:

I – maior pontuação em contribuição cultural;

II – maior tempo de atuação cultural;

III – maior pontuação em impacto social;

IV – maior idade.

7. RECURSOS

7.1 Recurso da etapa de seleção

O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaquitinga e nas redes sociais oficiais.

Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis.

Os recursos deverão ser protocolados presencialmente na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Após análise dos recursos, será divulgado o resultado final.

8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não possua candidatos suficientes, as vagas poderão ser remanejadas para outras categorias obedecendo a ordem de classificação geral.

9. HABILITAÇÃO DOCUMENTAL

9.1 Documentos necessários

Os agentes culturais selecionados deverão apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado final, presencialmente na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, a seguinte documentação:

Pessoa Física

I – documento oficial com foto e CPF;

II – comprovante de residência atualizado ou declaração de residência;

III – comprovante de conta bancária de titularidade do agente cultural contemplado.

Pessoa Jurídica

I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

II – ato constitutivo, contrato social ou estatuto atualizado;

III – documento oficial com foto e CPF do representante legal;

IV – comprovante de conta bancária de titularidade da pessoa jurídica contemplada.

Coletivos Culturais sem CNPJ

I – documento oficial com foto e CPF do representante do coletivo;

II – comprovante de residência do representante do coletivo;

III – declaração de representação do coletivo assinada pelos integrantes;

IV – comprovante de conta bancária de titularidade do representante do coletivo.

 

9.2 Recurso da habilitação

Caberá recurso da etapa de habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis.

10. PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES

O pagamento será realizado em parcela única, mediante transferência bancária para conta de titularidade do agente cultural contemplado.

O pagamento está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do município.

11. DIVULGAÇÃO

11.1. A divulgação dos projetos culturais contemplados deverá observar integralmente a legislação eleitoral vigente, especialmente o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, bem como as orientações expedidas pelo Ministério da Cultura referentes à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura durante o período eleitoral.

11.2. Durante o período de defeso eleitoral, a utilização de marcas, logomarcas, identidades visuais e demais elementos gráficos nas peças de divulgação dos projetos deverá observar exclusivamente as orientações e os manuais oficiais disponibilizados pelo Ministério da Cultura para esse período.

11.3. Os materiais de divulgação dos projetos contemplados deverão possuir caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos, autoridades, candidatos, partidos políticos ou coligações.

11.4. Encerrado o período de defeso eleitoral, as peças de divulgação deverão observar o Manual de Aplicação de Marcas vigente da Política Nacional Aldir Blanc e as orientações expedidas pelo Ministério da Cultura.

12. MONITORAMENTO

A Administração Pública poderá verificar, a qualquer tempo, a autenticidade das informações e documentos apresentados pelos agentes culturais contemplados.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Desclassificação

Serão desclassificadas candidaturas que apresentem conteúdo discriminatório ou documentação falsa.

 

13.2 Publicidade

O edital e seus anexos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaquitinga.

 

13.3 Informações adicionais

Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail culturadiretoria.ita@gmail.com e dos telefones:

7314-5888

99211-9363

 

13.4. Durante toda a vigência deste Edital deverão ser observadas a legislação eleitoral vigente e as orientações expedidas pelo Ministério da Cultura relativas à identidade visual, publicidade institucional e divulgação dos projetos culturais.

 

13.4.1. Caso sejam publicadas novas orientações ou determinações pelos órgãos competentes durante a execução deste Edital, os agentes culturais deverão promover as adequações necessárias, independentemente de alteração desta minuta.

 

13.5 Casos omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

 

13.6 Validade do edital

O resultado deste edital terá validade de 12 (doze) meses.

 

13.7 Anexos

Compõem este edital:

Anexo I – Categorias de Premiação;

Anexo II – Formulário de Inscrição;

Anexo III – Trajetória Cultural;

Anexo IV – Critérios de Avaliação;

Anexo V – Declaração de Representação;

 

Anexo VI – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL;

Anexo VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Anexo VIII – Declaração PCD.

Anexo IX – Formulário de Recurso;

 

ITAQUITINGA/PE, 20 DE JULHO DE 2026.

 

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

Prefeito Municipal de Itaquitinga

 

ANEXO I – CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO

 

CATEGORIA 01 – PREMIAÇÃO DE COLETIVOS CULTURAIS

VAGAS:

ampla concorrência: 05 vagas

cotas para pessoas negras: 02 vagas

cotas indígenas: 01 vaga

cotas PCD: 01 vaga

TOTAL DE VAGAS 09

 

Valor da premiação: R$ 3.000,00

Valor total: R$ 27.000,00

Público-alvo:

grupos culturais;

cirandas;

grupos de pé de serra;

blocos carnavalescos;

coletivos culturais;

grupos musicais;

grupos tradicionais;

manifestações populares.

Os coletivos deverão possuir no mínimo 04 (quatro) integrantes.

CATEGORIA 02 – PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS INDIVIDUAIS

VAGAS:

ampla concorrência: 31 vagas

cotas para pessoas negras: 13 vagas

cotas indígenas: 05 vagas

cotas PCD: 02 vagas

TOTAL DE VAGAS: 51

 

Valor da premiação: R$ 850,00

Valor total: R$ 43.350,00

Público-alvo:

artesãos;

músicos;

dançarinos;

artistas visuais;

mestres da cultura;

fazedores de cultura;

produtores culturais;

agentes culturais populares.

 

ANEXO IV – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Relevância da trajetória cultural

0 a 20 pontos

Contribuição para a cultura local

0 a 20 pontos

Tempo de atuação cultural

0 a 15 pontos

Impacto social e comunitário

0 a 15 pontos

Atuação em periferias ou zona rural

0 a 10 pontos

Promoção da diversidade cultural

0 a 10 pontos

Preservação das tradições culturais

0 a 10 pontos

 

Pontuação máxima: 100 pontos.


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:AC009FDA