ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025

 

Regulamenta o art.3º, da Lei Municipal nº1.376/1997, que “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itambé – PE”, e suas alterações posteriores.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 93, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal; considerando o art. 3º da Lei Municipal nº 1.376/1997, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itambé – PE, alterada pelas Leis nº1.422/2000 e nº1.522/2005; considerando a Resolução CD/FNDE nº21/2021 e suas alterações posteriores; considerando que o decreto é o instrumento jurídico apropriado à regulamentação de leis, que passa a ter a seguinte redação:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeados, para recompor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Itambé – PE, os membros titulares e suplentes, o qual passa a ter a seguinte composição:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular:

Suplente:

 

II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES

Trabalhadores da Educação

 

Titular: Joseli Aurélio Dos Santos Lima - CPF: 020.528.984-33

Suplente: Aldo Luiz Wanderley Da Silva - CPF: 612.001.904-91

 

Discentes:

 

Titular: Maria José Da Conceição Do Nascimento - CPF: 082.475.414-08

Suplente: Adriana Maria Da Silva - CPF: 013.272.444-89

 

III – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO

 

Titular: Mércia Felipe Borges Da Silva - CPF: 095.449.664.71

Suplente: Antônia Tavares De Souza Lima - CPF: 081.632.284-82

 

Titular: Amanda Tavares De Souza - CPF: 705.902.684-30

Suplente: Klívia Dos Santos Silva - CPF: 105.886.574-92

 

IV – REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

 

Titular: Paula Dos Santos Ferreira Alcântara - CPF: 078.351.424-73

Suplente: Eduardo Barreto Caldas - CPF: 084.128.064-92

 

Titular: Antônio Severino De Souza - CPF:790.007.034-68

Suplente: Elânio Pereira Da Silva - CPF: 234.265.864-87

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito, 17 de junho de 2025.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:AC1B9BCF