ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 892/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.274.094,22 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

209 16.482.2005.1088.0000 CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO 1.300.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

241 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 92.042,61

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

242 16.482.2005.1090.0000 CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO 605.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

245 15.451.2005.1068.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS 277.051,61

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes Do excesso de arrecadação, através de transferências voluntárias

Excesso: 2.182.051,61

Fontes de Recurso

02 00 277.051,61

05 00 1.905.000,00

 

E por anulação parcial e ou total das seguintes dotações

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

72 15.451.2005.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO EM ZONAS URB -92.042,61

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

-92.042,61

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CALUMBI, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:AC66E99C