ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
2ª ATA DA SESSÃO PARA DECISÃO DA COMISSÃO DIANTE DO PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE ENGENHARIA REFERNETE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA SÉRGIO RODRIGUES DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.
2ª ATA DA SESSÃO PARA DECISÃO DA COMISSÃO DIANTE DO PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE ENGENHARIA REFERNETE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
Ao dia 14 (quatorze) do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09:00h (nove) horas, na sala de licitação da CPL no Prédio Sede, da Prefeitura Municipal de Primavera, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 189 de 10 de outubro de 2022, achando-se presentes os membros, Luciano Marcos Souza de Andrade, Júlio Creyson da Silva e José Luciano Alves Cabral, sob a presidência do primeiro e sob a égide da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, para divulgação da DECISÃO DA COMISSÃO DIANTE DO PARECER TÉCNICO DA EQUIPE DE ENGENHARIA REFERNETE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
Esta comissão, junto com a “Equipe Técnica de Engenharia deste Município” se reuniram para fazer uma análise mais, acurada em todas as documentações apresentadas pelas empresas licitantes.
Na análise das documentações de habilitação realizada por esta CPL, foi verificada que a empresa, J. V. TOLEDO VELOSO – ME, não apresentou a Certidão conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União abrangendo inclusive as Contribuições Sociais, com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 02.10.2014; descumprindo o item 9.2 “c” do edital.
Diante das análises realizadas pela Engenheira Efetiva deste Município, a Sra. Maria do Socorro Cavalcanti da Silveira, inscrito no CREA - PE nº 20130-D/PE, ficam INABILITADAS as empresas: OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME e J. V. TOLEDO VELOSO – ME.
1) OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS L TDA
A empresa apresentou apenas uma CAT referente ao Objeto Conclusão da reforma e Ampliação do Centro Cultural no Município de jaqueira, onde os serviços não são compatíveis ao serviço de maior relevância do objeto da licitação e por isso não atendeu satisfatoriamente às exigências do Edital quanto ao Acervo Técnico Profissional e Acervo Técnico Operacional (da Empresa).
2) J V TOLEDO VELOSO
Apresentou CAT parcial da Construção de Parque Municipal de Santa Cruz de Capibaribe/PE comprovando o serviço de maior relevância (concreto de piso polido ou semelhante), atendendo ao acervo técnico-profissional exigido no edital.
A licitante apresentou Atestado Parcial de uma obra de reforma de supermercado em Joaquim Nabuco/PE SEM ART da execução do serviço, estando inapta quanto ao acervo técnico-operacional exigido como qualificação técnica do edital.
Diante essas análises ficam HABILITADAS, as empresas, LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 40.354.666/0001-62 e RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ: 27.602.052/0001-94, por ATENDEREM SATISFATORIAMENTE às exigências do edital, passando para a próxima fase de Classificação.
Este resultado da fase de Habilitação será publicado no Diário Oficial do Município (AMUPE) e no Portal da Transparência desta Prefeitura (https://primavera.pe.gov.br/), iniciando-se automaticamente a contagem do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.
Caso “NÃO” haja manifestação de recursos, desde já fica marcada a data da sessão para abertura das propostas das empresas habilitadas, para o dia 22/08/2023 às 09:00hs. Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL e pelos respectivos membros.
Comissão Permanente de Licitação:
LUCIANO MARCOS SOUZA DE ANDRADE
Presidente
JÚLIO CREYSON DA SILVA
Membro
JOSÉ LUCIANO ALVES CABRAL
Membro
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:AD2F040F